Em 2022, após quatro anos sem contratar, a Petrobrás realizou concurso público para diversos cargos de nível superior. Duas turmas já foram convocadas no segundo semestre daquele ano, totalizando mais de 700 empregados entrantes, número ainda pequeno diante da gigantesca demanda represada
Uma vez contratados, antes de serem lotados nas gerências em que efetivamente desempenharão suas atividades profissionais, esses trabalhadores e trabalhadoras passam pelos Cursos de Formação (CF) das respectivas ênfases, dedicando-se integralmente aos estudos e treinamentos por um período que pode chegar a quase um ano em alguns casos.
Essa metodologia, tão antiga quanto a própria empresa, denota uma preocupação histórica com a qualificação dos funcionários, o que certamente diferencia a Petrobrás de outras empresas do setor, enchendo-nos de orgulho.
Infelizmente, porém, o que se observou ao longo dos últimos anos foi uma degradação das condições de trabalho dos funcionários entrantes, particularmente durante o Curso de Formação (CF). Essa piora, assim como tudo o que se refere a relações trabalhistas na empresa, se intensificou sob a gestão bolsonarista, materializando perdas consideráveis nos direitos dos entrantes do concurso de 2022 com relação ao que ainda havia em 2019.
Extinção do APTT
O CF ocorre no Rio de Janeiro, mas, a princípio, os empregados sabem que podem ser lotados em outros locais imediatamente após o curso. A maioria dos funcionários vêm de fora, das mais diversas regiões do Brasil, e precisa se instalar repentinamente em uma das cidades mais caras do país. Por isso, tradicionalmente, era pago um adicional sobre o salário, voltado para cobrir despesas com aluguel e mudança, o Adicional Provisório por Transferência Temporária (APTT). Em 2019, esse auxílio foi pago em parcela única para os empregados entrantes. Em 2022 e 2023, deixou de existir.
Redução do período de alojamento de 30 para 15 dias
A Petrobrás, como qualquer empresa grande e lucrativa, paga um período em hotel para os empregados contratados que vêm de outras cidades para o Rio de Janeiro. Em 2019, foram 30 dias de hotel, reduzidos para somente 15 em 2022. É preciso pontuar que durante esses 15 dias os novos empregados já estão ocupados em regime normal (40 horas semanais) com as atividades da Semana de Ambientação e, posteriormente, do próprio CF, tendo que usar as horas livres para pesquisar moradia e fechar um contrato de aluguel em tempo extremamente corrido. Muitos tiveram que pagar do próprio bolso dias adicionais no hotel em que haviam sido alojados pela empresa.
Redução do salário inicial
Até 2019, os entrantes de nível superior eram alojados imediatamente no nível 808 da tabela salarial, mas os contratados do último concurso receberam o 806, representando na prática uma perda salarial de cerca de R$1 mil
Assédio do RH na época do ACT
Durante as negociações do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em setembro de 2022, uma das estratégias sorrateiras adotadas pelo do RH da empresa foi se aproveitar da condição mais frágil dos empregados entrantes, ainda em Curso de Formação e em período de experiência por contrato, para praticar verdadeiro assédio moral.
Representantes do RH entraram nas salas de aula para defender o lado patronal que propunha diversos cortes de direitos no Acordo, levando ameaças como a do corte do Vale Alimentação dos funcionários em caso de não acordo. Enquanto isso, os dirigentes sindicais liberados sequer conseguiam entrar na empresa, por terem seus crachás bloqueados inicialmente no governo de Temer, tendo avanço com Bolsonaro e Claudio Costa no comando do RH da empresa.
Deslocamento para a realização dos exames médicos admissionais
Antes de serem contratados, os convocados do concurso que residiam em cidades onde não há unidades da Petrobrás tiveram que se deslocar para essas cidades a fim de realizar os exames médicos admissionais. Infelizmente, o processo se deu de forma totalmente atrapalhada e desumana, sem a devida antecedência na comunicação de horário e local dos exames. Em alguns casos, exames foram marcados em dias espaçados, criando ainda mais dificuldades. Houve situações em que o futuro empregado precisou se deslocar 1mil km ou mais, para outro estado, sendo informado apenas três dias antes do exame e precisando pagar passagem aérea e hospedagem do próprio bolso.
Quantos trabalhadores terão ficado para trás nesse processo, por não poderem desembolsar milhares de reais de uma hora para outra?
Os funcionários em Curso de Formação não são apenas o futuro da empresa: são seu presente, sendo concursados e contratados e merecendo dignidade. Portanto, as regressões citadas acima configuram uma deterioração das relações trabalhistas ao longo dos anos.
O novo presidente, Jean-Paul Prates, já afirmou que a valorização e reconhecimento da força de trabalho serão prioridade na sua gestão. Então, nada mais justo do que começar se comprometendo com a reversão desse entulho neoliberal e bolsonarista nos direitos dos funcionários entrantes. Deve haver o pagamento imediato do APTT a todos os funcionários recém-contratados, promoção imediata ao nível 808, com a retomada do programa de aceleração de júnior, ampliação dos dias de hotel para as próximas turmas entrantes e decência na logística dos exames médicos.
Faz-se necessário reverter, ainda, o plano de carreira do famigerado PCR para o PCAC, com mais possibilidade de avanços e construído em diálogo com os sindicatos.
Nenhum direito a menos!
Pela Petrobrás 100% estatal, a serviço do povo e sob controle dos trabalhadores!
Pelo fim imediato das privatizações e do PPI!
