Sindipetro-RJ realizará assembleias entre os dias 9 e 17 de outubro para avaliar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), encaminhada pela mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o calendário será divulgado no boletim de amanhã (9).
Por que rejeitar a proposta?
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a maior parte dos ataques do texto anterior de Castello Branco/ Bolsonaro. Saiba o que você petroleiro(a) perde, entre outras coisas:
– Reajuste sobre salários e benefícios de 2,29% (70% do INPC) abaixo da inflação;
– Reajuste das tabelas AMS pelo VCMH em março de 2020;
– Criação de banco de horas de até 168 horas positivas e 84 negativas;
– Fim das inscrições no Programa Jovem Universitário em setembro/2019;
– Redução do valor pago na hora extra turno feriado de 100% para 50%;
– Diminuição do valor pago na passagem de turno de 100 % para 75%;
– Para os aposentados o índice proposto é ainda mais prejudicial;
– Fim do auxílio Amazonas para novos empregados ou para quem não já o recebe hoje;
– Fim da garantia do adiantamento do 13º salário em fevereiro;
– Transformação da gratificação de férias em abono, sem reflexo em Petros, INSS e FGTS;
Implantação do turno de 12h sem aval dos trabalhadores por decisão unilateral da empresa;
– Fim do fundo garantidor para contratos de terceirização;
– Fim da Comissão de Anistia.
Liminar mostra que empresa está errada
Na última sexta (4), o Sindipetro-RJ obteve uma importante liminar na Justiça do Trabalho do Rio que garante direitos históricos contidos em normas internas da própria empresa e que a direção quer suprimir. Sabemos que uma liminar não é uma decisão definitiva de qualquer juizado, mas essa decisão mostra claramente que nada do que a Petrobrás diz é verdade e que suas decisões podem ser sim questionadas e combatidas quando se tem embasamento para compor nossa razão na defesa de nossos direitos, não adiantando a política de medo e terror contra a força de trabalho.
Por isso, aplicar a nova CLT com acordos individuais é uma atitude questionável e até mesmo passível de ser derrubada pelas vias constitucionais, embora não devamos contar com isso. Assim, o papel da mobilização da categoria ganha importância fundamental neste momento. A direção da Petrobrás não pode achar que é possível fazer o que quiser ao seu bel prazer de forma impune, contra os petroleiros e petroleiras.
Greve garante direitos
Temos o exemplo da situação dos Correios, cujos funcionários realizaram uma greve após a empresa ter rompido a mediação também com o TST. A negociação foi então para dissídio, no qual foi garantido o atual acordo daquela categoria por mais dois anos. Isso não quer dizer que o dissídio é o caminho e nem é isso que queremos, senão derrotar a direção da Petrobrás através da força da nossa mobilização. Mas o fato é que sem a greve já estariam amargando perdas.
Indicativo de greve
As assembleias também devem votar o indicativo de greve buscando a unificação do movimento nacional. O Sindipetro-RJ/FNP, em nome da unidade do movimento, buscam um acordo para a construção da greve unificada, e nesse sentido construiremos nosso calendário.
Versão do impresso Boletim CXLVI
