Conforme foi deliberado em sua Plenária Nacional em setembro último, a FNP definiu uma pauta de lutas ante o governo Bolsonaro que promove o desmonte e privatização da Petrobrás, entregando também outras estatais e destruindo o estado brasileiro com mais uma Reforma , agora, Administrativa (PEC 32) que inviabilizará os serviços ao público
Paulo Guedes, o capataz da burguesia brasileira, que tem no ministro da Economia o seu porta-voz e agente, segue na aplicação do seu receituário neoliberal, atendendo somente os interesses do imperialismo que se associou aos especuladores no Brasil. O que vemos hoje é o maior processo de pilhagem que já existiu, que já pode ser comparado ao período colonial quando a coroa portuguesa dava concessões para o roubo do ouro das Minas Gerais.
Hoje retiram direitos dos trabalhadores, e os petroleiros já convivem com isso e enfrentam essa realidade; leiloam nossas reservas de petróleo, pulverizam ativos importantes da Petrobrás como a BR Distribuidora, linhas de distribuição como NTS e TAG, vendem refinarias na base do “fiado” como a RLAM; aplicam uma política de preços que achaca a população e inviabiliza a própria Petrobrás para alegria do imperialismo internacional que negocia no mercado do petróleo.
Paulo Guedes e Bolsonaro, emparedados pela explicitação da própria corrupção e profunda crise econômica advinda de suas incompetências, acenam para o saque do empresariado internacional com a venda das ações que asseguram, até aqui, o controle da PETROBRÁS pelo governo brasileiro. Isto é, querem perenizar os preços abusivos, uma PETROBRÁS contra o desenvolvimento do povo e do Brasil.
Assim, o contexto que se apresenta reafirma o que foi deliberado pela FNP
-A FNP realiza seu chamado público à direção da FUP para a realização de um Congresso Nacional Petroleiro, democrático e plural, construído e com delegados eleitos pela base, com as regras estabelecidas em comum entre as direções das Federações.
– A FNP defende adotará a seguinte pauta de lutas:
• Reversão das privatizações efetuadas e cancelamento das que estão sendo planejadas;
• Recuperação da estratégia de uma Petrobrás como empresa integrada de energia;
• Transição para o regime de monopólio estatal da exploração, produção, refino, petroquímica e distribuição;
• Retirada das ações da Petrobrás da Bolsa de Valores de Nova Iorque, visando o resgate da soberania energética do Brasil;
• Fim da PPI – política de preços de importação, que tem sacrificado a população com valores estratosféricos de combustíveis, gás de cozinha e outros derivados de petróleo, gerando uma inflação galopante e entregando a importadores larga fatia do mercado que pertencia à Petrobrás;
• Pela recuperação da capacidade de produção das refinarias. Contra a ociosidade dessas plantas;
• Gestão da Petrobrás com transparência, democracia e constante fiscalização, tanto pela força de trabalho quanto por mecanismos de controle social a serviço do interesse da população brasileira, desde o planejamento de gestão e estratégia até a execução, a fim de evitar corrupção, nepotismo, apadrinhamento, demissões injustificadas;
• Estabelecimento de mecanismos de escolha e avaliação dos gestores por parte da categoria e a instauração de critérios de remuneração justos e transparentes para os quadros técnicos e de gestão;
• Ampliação da responsabilidade social e trabalhista com relação a serviços e obras ao encargo de empresas contratadas, com fomento da cultura de segurança através de cláusulas contratuais que garantam um nível de preocupação com SMS, de capacidade técnica e de robustez para execução de obras;
• A garantia da responsabilidade social e ambiental em obras ou zonas de atuação considerando e consultando as comunidades afetadas;
• Investimentos em energias alternativas (solar, eólica, de maré) e biocombustíveis, aumentando a diversificação, soberania e segurança energética e diminuindo os impactos ambientais, através de destinação de percentual do lucro da produção para este fim;
• O crescimento da produção deve ser orientado à capacidade de refino, de modo a permitir a exportação prioritariamente de derivados, uma vez suprido o consumo interno (para romper com a lógica de exportação de matéria-prima e importação de produtos industrializados);
• Petróleo e energia devem servir como elementos de integração da América Latina, com viés de desenvolvimento econômico e social, e não meramente mercadológico. Prioridade de exportação/importação aos países desta região. Desdolarização das transações;
• O conteúdo local deve ser resgatado e aperfeiçoado, para valorização das indústrias nacionais. Deve ser alvo de ampla fiscalização e aplicado a todas as etapas (Ex.: matéria-prima, siderurgia, metalurgia, etc.);
• Prioridade de investimento de grande porte do BNDES, CEF e BB em empresas estatais;
• Renda das riquezas naturais direcionada para os direitos sociais e ambientais, verba pública para instituições públicas. Os royalties do Pré-sal dedicados à Educação e Saúde não podem ser drenados para os cofres de empresas privadas da área educacional, de saúde ou construtoras;
• Criação de empresas estatais de serviços e tecnologias petrolíferas (sondas, exploração, engenharia e construção, logística, estaleiros, etc.), que devem ser fomentadas pela renda petrolífera. Prioridade de contratação dessas;
• Operação de navios de apoio offshore e sondas pela Transpetro, cessando dessa forma o pagamento de afretamentos a preços altos para o setor privado e internacional;
• Fim do PPP (Prêmio por Performance) e reabertura das mesas de negociação pela PLR e sobretudo a reposição e crescimento dos salários não só baseado na elevação da produtividade dos trabalhadores, mas também para correções financeiras e de modo a não criar defasagem salarial;
• Pela garantia de uma assistência médica de qualidade, gerida 100% pela Petrobrás e que garanta qualidade para os empregados da ativa e os aposentados, de forma gratuita e ilimitadas para seus dependentes. A AMS pertence aos interesses dos empregados e aposentados e não ao mercado de saúde exploratório;
• Pela retomada de concursos públicos, contra o desmonte do corpo de empregados da Petrobrás; e
• Pelo fim da política de assédio moral, contra as perseguições, pela suspensão das penalidades e reintegração imediata de todos(as) os(as) demitidos(as) político (as).
-Fora Bolsonaro e Mourão já! Construir a Greve Geral
Para frear a destruição do país precisamos de uma crescente mobilização nas ruas, fábricas e escolas para derrotar e derrubar o governo o quanto antes e não esperar 2022. Opomo-nos àqueles que querem frear ou espaçar as mobilizações nacionais unificadas pelo Fora Bolsonaro, submetendo-as ao cálculo eleitoral.
Não podemos nos dar ao luxo de esperar até 2022, jogando todas as nossas fichas nas eleições, enquanto estão em curso agora o desmonte da Petrobrás com a venda das refinarias e outras unidades, a venda dos Correios e da Eletrobrás, a Reforma Administrativa e por aí vai.
Além de intensificar as manifestações de rua, é fundamental combiná-las com mobilizações e greves em cada local de trabalho. As Centrais Sindicais majoritárias – CUT, Força Sindical etc. – devem se jogar para construir a Greve Geral no país!
– A luta contra a privatização
Mesmo com o centro na PPI e na venda de ativos por Bolsonaro, a campanha precisa explicar para a população o histórico real do processo, para além de preferências partidárias ou de avaliações do cenário eleitoral que se avizinha.
Quando tratar de privatização, corrupção, PPI etc. devem ser apontadas as ações e omissões de todos os governos anteriores – Ditadura, Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.
Tudo isso, a espoliação de nossas riquezas e aumento da pobreza nos países periféricos, é uma necessidade do imperialismo, com seus sócios menores da burguesia nacional, para manter sua taxa de lucro.
Aliás, não devemos denunciar apenas o PPI, mas a política de maximização do lucro dos acionistas e remessa para o exterior. O que pode qualitativa e definitivamente garantir o acesso aos combustíveis é a expropriação dos grandes acionistas, a estatização completa da Petrobrás, controlada por , e a serviço dos trabalhadores e da maioria do povo.
Além de fazermos uma campanha contra todos os ataques, precisamos que a FNP também defenda uma proposta diferente para a Petrobrás. Isto passa pela gestão operária da empresa sob controle da classe trabalhadora, reversão das privatizações já realizadas, reestatização completa das ações hoje no mercado financeiro, retorno do monopólio estatal do petróleo e gás, identificação dos passivos ambientais, democratização da organização do trabalho, eleição direta para os gestores, fim da terceirização e incorporação dos contratados e unificação das lutas com os terceirizados e setor privado.
Também defendemos que, enquanto houver terceirizados, a FNP lutará por seus direitos e condições de trabalho e salário, como o mínimo do Dieese, bem como um teto para os altos cargos e a divulgação destes valores.
Esta deve ser uma luta de toda a sociedade, dos petroleiros aos caminhoneiros, dos motoristas de aplicativos às chefas de família, da juventude aos aposentados, porque estamos todos lutando não só contra os patrões e os governos, mas também todas as instituições a seu serviço, como o TST, o parlamento etc.
– É necessária uma resposta imediata: pela construção da Greve Nacional Petroleira Unificada!
Os capitalistas se esmeram em espremer até a última gota os trabalhadores da ativa e aposentados, seja no roubo de horas extras, no imoral beneficiamento dos gestores, na conta abusiva da AMS ou na Petros.
É necessário resgatar a estratégia e os métodos para uma luta vitoriosa: uma greve nacional unificada com parada de produção – direção unificada de todos os sindicatos, comandos locais pela base e inclusive um comando nacional também controlado pela base, impedimento do embarque dos pelegos, corte de produção e controle da planta pelos grevistas.
Este é o chamado que, mais uma vez, fazemos aos dirigentes da FUP e de todos os sindicatos.
Confira a íntegra do documento https://sindipetro.org.br/resolucoesfnp2021/
