Na noite de quarta-feira (01/09), o Senado aprovou o PDL 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que ataca os planos de saúde das empresas estatais, como a AMS dos trabalhadores da Petrobrás.
Tal resolução visava acabar com a autogestão em todas as estatais; encarecer os planos de saúde para os trabalhadores; entregar e contratar a gestão dos mesmos em benefício das operadoras privadas; e precarizar, tanto o acesso quanto a amplitude e qualidade do próprio atendimento, para a maximização dos lucros privados. Na Petrobrás vimos a resolução 23 CGPAR avançar, tanto no Governo Temer quanto Bolsonaro, pela colaboração da FUP/CUT nos ACTs de 2017 e 2020. Em Correios, a destruição do benefício saúde se encontra muito mais aprofundada: muita gente foi obrigada a sair do plano devido aos reajustes, bem como já opera uma associação privada no controle do plano de saúde. No próprio governo do PT houve a mudança para a Correios Saúde, o que preparava o terreno para os demais ataques.
Saudamos a vitória na votação no Congresso na noite de ontem, com mais uma derrota do Governo Bolsonaro, pois, ao menos, evita a facada (custeio meta 50/50) que se somaria em Jan/2022 a qual já estamos submetidos (custeio meta 40/60) desde Jan/2021, que também é inaceitável.
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), concretamente, denunciou a inconstitucionalidade da resolução, buscou na justiça a derrubada da resolução CGPAR 23 e conquistou liminar vigente até hoje. (http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/6777/senado-derruba-resoluaao-que-prejudicaria-a-saade-de-diversos-trabalhadores). Não foi o caso da outra federação, FUP/CUT, que não demandou da Justiça e seguiu negociando nossos direitos na AMS com os que denominam golpistas e fascistas, com os governos Temer e Bolsonaro. Em 2017, negociaram a transformação da referência da relação 70/30 para reajuste, em meta de custeio ( https://sindipetro.org.br/petrobras-implementa-os-aumentos-de-descontos-da-ams-do-act2017/ ). E em 2020, a implantação definitiva da Resolução com aumentos astronômicos devido a maiores relações de custeio (2020 – 40/60 e 2021 – 50/50), mesmo havendo negociação em bancários que não concretizava os aumentos de custeio de 30/70 para 40/60 ou para 50/50. Estamos sofrendo as consequências desses ataques nefastos dos governos Temer e Bolsonaro e uma atuação, no mínimo, negligente da FUP/CUT nos ACTs.
Limite das lutas para a contenção dos ataques
Fizemos todos os esforços, mas fomos derrotados no ACT 2020 de forma mais incisiva. A foto do dirigente da FUP com o Gex de RH revela muito do quadro que enfrentamos. Para reduzir potenciais perdas, bem como mais flancos jurídicos e administrativos para o ataque de Bolsonaro/Castello/Claudio Costa, como vimos com os descontos abusivos iniciados em Jan/2021, solicitamos autorização da categoria para assinar o acordo. Preservamos a maior parte da categoria que mantém moral para uma potencial luta nacional, unitária, mas vemos o profundo sofrimento impingido contra os aposentados e todos aqueles de menores salários ( https://sindipetro.org.br/fnp-define-calendario-de-assembleias-entre-2-e-18-de-outubro/ ).
Nesse quadro, o PDL 342/2021 é um respiro bem vindo, apesar de vendido por parte daqueles que colaboraram com os ataques dos governos. Sempre o entendemos necessário e trabalhamos buscando a sua aprovação. Vencemos mais uma.
Essa derrota de Bolsonaro reverte parte do profundo ataque contra os petroleiros e trabalhadores das estatais. A derrubada da resolução CGPAR 23 abre caminho para uma reversão também nos ACTs das categorias, no sentido da preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, evitando a sobrecarga do SUS com responsabilidades de empresas lucrativas e preservando direitos de saúde para muitos trabalhadores e famílias em plena Pandemia. Vai ser preciso lutar mais e derrotar a vigente descoordenação das lutas entre e intra categorias. Parabéns e vamos às lutas.
