O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a data da audiência pública que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa: dia 28 de setembro, com início às 9h e término previsto para as 18h.
Através do ministro Ricardo Lewandowsky (foto), o STF divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência. Foram contabilizadas 116 inscrições. Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhecia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Haverá transmissão pela TV Justiça e Rádio Justiça, e interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br
FNP participa
De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas. Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão os representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, FNP, FUP, CUT, Contraf, Fenae, CTB, BNDES, bancos públicos, Ministério do Planejamento, Ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, entre outros.
Reunião na véspera da audiência
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza um encontro na véspera, dia 27 de agosto, em Brasília que terá como pautas a audiência no STF sobre privatizações; inserção do Comitê no debate eleitoral; audiência no Congresso Nacional sobre as resoluções CGPAR que atingem planos de saúde nas empresas públicas.
Temer já privatizou 30% das 157 empresas públicas listadas pelo governo, diz estudo
Conforme aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, durante um debate sobre o livro”Se é público, é para todos” realizado na última quinta-feira 17, na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo-SP. “Apesar das mobilizações dos trabalhadores e movimentos sociais, das 157 empresas públicas listadas pelo Governo Federal, 30% delas já foram privatizadas” – disse a pesquisadora que é coorganizadora da coletânea de textos, também organizada pelo sociólogo Emir Sader.
Na publicação são analisados os impactos da privatização em curso desde 2016. O livro reforça a necessidade de se defender o patrimônio público e combater as privatizações e a retirada de direitos.
