Trabalhadores da empresa PAS-Brasil, empresa que atua na movimentação de cargas nas plataformas (P-74, P-75, P-76 e P-77), localizadas na área do Pré-Sal, iniciaram nesta terça-feira (08/06) uma greve a bordo, por tempo indeterminado, contra uma série de abusos da contratada da Petrobrás contra seus direitos
O Sindipetro-RJ tomou conhecimento da situação e em apoio a esses trabalhadores encaminha uma série de denúncias à Petrobrás sobre o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa PAS-Brasil. O Sindicato havia publicado uma matéria na última segunda-feira em que denunciava a situação dos terceirizados nas plataformas do Campo de Búzios.
Denúncias da Carta – ofício
1- Escala 21×21 – A empresa mantém trabalhadores nessa escala de forma ilegal, em descumprimento da Lei 5811/72, que limita a jornada ao máximo de 15 dias de embarque.
O quadro se mostra ainda mais grave quando se tem em vista que esses funcionários trabalham com movimentação de carga, tarefa muito desgastante física e psicologicamente. Manter essa jornada extenuante é aumentar os riscos de incidentes e acidentes a bordo, além de prejudicar a saúde física e mental dos trabalhadores. Na página na internet do Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé (SINTIPICC), sindicato representativo desses trabalhadores, há a orientação de não cumprir a escala de 21×21.
2- Plano de saúde restritivo – A queixa dos trabalhadores dessa empresa é de que o plano de saúde atende apenas no município do Rio de Janeiro, o que é muito aquém das necessidades dos trabalhadores que embarcam por Cabo Frio e residem em diversos municípios. Cidades como Macaé, Rio das ostras e Cabo Frio, por exemplo, não são atendidas por esse plano de saúde.
3- Dias de hotel não pagos – Os trabalhadores queixam-se de que os três dias de hotel não estão sendo pagos. A empresa PAS – Brasil alega que a Petrobrás não está pagando. O Sindipetro-RJ considera que essa alegação não é válida, pois a relação contratual entre Petrobrás e PAS-Brasil é assunto a ser resolvido entre as empresas. O contrato desses trabalhadores é com a PAS-Brasil, que deve pagar corretamente. A Petrobrás, por ser a empresa contratante da PAS-Brasil, por seu lado, tem a obrigação de zelar para que os direitos dos trabalhadores de suas empresas terceirizadas sejam cumpridos corretamente.
4- Problemas com horas extras e adicional noturno – Não está ocorrendo o pagamento de todas as horas extras, e está sendo efetivado o pagamento incorreto do adicional noturno.
O Sindipetro-RJ reafirma seu apoio ao movimento dos trabalhadores terceirizados e informa que vai entrar em contato com SINTIPICC para defender o direito dos trabalhadores e exigir da direção da Petrobrás uma solução para o problema.
