Equacionamento da Petros: Jurídico aguarda decisão

A Petros informa que foi comunicada pela Petrobrás, na terça-feira (30/1), que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) apresentou parecer favorável aprovando o Plano de Equacionamento de Déficit (PED) referente ao exercício de 2015, o qual já havia sido autorizado pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Além disso, informou que todos os condicionantes também já foram atendidos.

Diante disso, a empresa anunciou que os descontos referentes ao equacionamento ocorrerão até o dia 10 de março. É preciso reiterar que, se a implantação do plano realmente ocorrer desta forma e ficar demonstrada nos contracheques de março próximo, como anunciado, todos os cinco sindicatos da FNP, dentre eles o Sindipetro-RJ, todas as dez associadas da FENASPE, além dos advogados do GDPAPE, entrarão com um Mandado de Segurança para suspender os descontos. Vale frisar que o enfrentamento a este absurdo plano de equacionamento segue uma estratégia estabelecida no Fórum de Defesa da Petros e com aprovação dos associados presentes em assembleias em todas as 10 associações afiliadas da FENASPE.

As ações já em andamento ou aquelas que ainda serão impetradas nos próximos dias pelos advogados das entidades que compõem o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE terão abrangência em quase todos os estados da Federação onde residam seus associados.

Importante destacar que as ações coletivas dos sindicatos beneficiam toda a base sindical, ou seja, associados e não associados. Já as ações impetradas pelas associações beneficiam apenas os associados a essas entidades. Caso ocorram decisões favoráveis emitidas pelos juizados, os trabalhadores (ativos, aposentados ou pensionistas) serão beneficiados.

Além disso, o Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pela patrocinadora Petrobrás tenta um novo adiamento junto ao órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

EQUACIONAMENTO INVIÁVEL – Como foi amplamente divulgado, no final do ano passado, a Petrobrás ficou de apresentar às federações de petroleiros e marítimos uma proposta alternativa consistente com o atual Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PED do PPSP). São mais de R$ 28 bilhões (o valor máximo total do déficit técnico) a serem equacionados de forma paritária por participantes, assistidos e ativos e as patrocinadoras do PPSP no prazo de 18 anos.

O fato é que o valor das contribuições extraordinárias para cobertura pelos participantes e assistidos é inviável para os trabalhadores e trabalhadoras do sistema Petrobrás. E, além disso, grande parte desse déficit técnico não é responsabilidade nossa, mas exclusivamente da Petrobrás e da BR Distribuidora.

ATO DIA 21/2 – Existem diversas ações judiciais que estão sendo impetradas para impedir que isso aconteça, mas precisamos aumentar a pressão dos participantes e assistidos neste momento. A Petrobrás precisa reconhecer suas dívidas com o PPSP. Caso contrário, ele se tornará insustentável e acabará.

E isso é tudo o que a direção da Petrobrás parece querer: reduzir os passivos da Companhia para privatizá-la mais facilmente no futuro próximo. Por isso, FENASPE, FNP e GDPAPE construíram o Fórum em Defesa da Petros e estão neste momento convocando um Ato Público, em frente ao EDISEN, no Rio de Janeiro, que possa expressar a nossa unidade de maneira cristalina para a direção da Petrobrás. Será no próximo dia 21/2, depois do carnaval.

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