Conforme apresentado na última reunião de 25/01 sobre AMS, a Federação cobra análise de contracheques de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas que estão com situação financeira inviabilizada por conta de cobranças abusivas
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) representando seus sindicato filiados, incluindo o Sindipetro-RJ, encaminhou Carta-ofício à Petrobrás em que requer a verificação em os todos os contracheques de beneficiários da AMS de modo a restituir os descontos indevidos dos ativos e aposentados, e que seja respeitado o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor líquido, como anteriormente praticado.
A FNP encaminhou casos específicos de usuários que estão sofrendo impactos brutais de descontos nos proventos, mostrando que houve comprometimento de até 90% em determinados contracheques.
A Federação exige que a empresa observe o limite máximo proposto (30%) para todos os casos, procedendo a imediata restituição a todos os trabalhadores, ativos e aposentados, dos valores descontados que excederam este percentual. Além disso, cobra que sejam suspensos todos os boletos enviados para cobrança da AMS, devendo o pagamento ocorrer na forma determinada pela decisão judicial proferida nos autos da ação 0100365- 08.2020.5.01.0067, sujeitando a empresa a multa já estabelecida nos autos de R$ 50 mil ao dia.
É imprescindível que Petrobrás proceda a uma negociação efetiva com as entidades sindicais sobre a metodologia de aplicação dos descontos legais, evitando que os mesmos sejam aplicados de modo a reduzir os salários e proventos a patamares indignos, suspendendo os descontos ilegais.
Segundo a FNP, os sindicatos prosseguem no levantamento e apuração dos descontos ilegais impostos aos trabalhadores, ativos e aposentados.
No fechamento desta matéria o RH da Petrobrás entrou em contato com a FNP, agendando uma reunião para esta quarta-feira (27), a partir de 11h.
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