Por Rosa Maria Corrêa
O PL do gás que estabelece um novo marco regulatório do gás natural está na mesa de Bolsonaro para ser sancionado. Trata-se de abrir passagem para empresas privadas sem quaisquer garantias de baratear o preço do gás no Brasil.
O PL 6407 é de 2013 de autoria de Mendes Thame, que na época era do PSDB/SP. Hoje, o ex-deputado é do PV/SP. Resumindo, o projeto trata de atividades do artigo 177 da Constituição Federal e revoga pelo menos quatro leis. Ele dispõe sobre o transporte, a importação, a exportação, a estocagem subterrânea, o acondicionamento, os gasodutos de escoamento da produção, as unidades de processamento, tratamento, liquefação e regaseificação, a distribuição, a comercialização e o plano de contingência para a continuidade do suprimento de gás natural. Altera atribuições do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo.
Nos últimos quatro anos, esse texto esteve nas pautas de discussões no Congresso e a aprovação neste mês está sendo festejada hoje por empresas do setor que estão de olho no espaço que poderá ser aberto pela Petrobrás.
O PL tem por objetivo garantir a liberdade de preços e o estabelecimento do monopólio privado da distribuição e do transporte de gás em todo o território nacional. Ou seja, um navio poderá vir do exterior para vender aqui no Brasil sem ter compromisso com a instalação de novas infraestruturas de gás. E também inclui a quebra do monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
O projeto foi aprovado na Câmara por 351 a 101 votos em setembro de 2020. No Senado, foi aprovado em dezembro com a inclusão de emendas encaminhadas pela oposição. Mas, ao retornar para a Câmara dos Deputados essas emendas foram derrubadas pela maioria das lideranças da Casa e pelo relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que manteve tudo que foi aprovado primeiramente na Comissão de Minas e Energia.
A Câmara aprovou o projeto no dia 16 passado, de madrugada, enquanto os brasileiros assistiam assustados ao aumento recorde do número de mortes pela COVID-19 no maior colapso sanitário da história do Brasil.
Os ministérios de Minas e Energia e da Economia pressionaram para essa aprovação do projeto e disseram que ele é estratégico para que outras mudanças em diversos setores possam avançar. Guedes chegou a falar em investimentos de R$ 43 bilhões.
Com o novo marco a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá dar autorizações sem tempo definido de vigência a empresas para construção e ampliação de gasodutos.
Consolidando a entrega do setor, vale lembrarmos que a hierarquia bolsonarista na Petrobrás divulgou justamente em dezembro de 2020, quando o Senado aprovou o PL, o início das operações para a venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) e da e da Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB), compreendendo respectivamente participações de 51% e de 25%.
Os bolsonaristas estão chamando isso de “reindustrialização” do Brasil, mas todos sabemos que essas mudanças só beneficiarão os setores industrial e comercial, os investidores e o projeto de destruição completa do Brasil que está em curso neste governo. Resultado: o trabalhador vai pagar cada vez mais caro pelo botijão de gás!
Somente uma Petrobrás 100% estatal voltada para a produção do gás para o povo brasileiro poderá garantir a soberania do Brasil no setor.
