Após vender a preço de liquidação ativos como a NTS (rede de gasodutos do sudeste), o campo de Carcará, o Complexo Petroquímico Suape e participações em empresas no setor de biocombustíveis, a direção da Petrobras busca ainda vender a Liquigás de qualquer maneira (distribuidora de GLP, vulgo gás de cozinha), bem como plataformas de petróleo, campos terrestres e fábricas de fertilizantes (FAFENs). Como se não bastasse, essa mesma direção condena o monopólio da companhia no refino, justificando que tal cenário representaria um “peso” para a Petrobrás e uma desvantagem para o país. Seguindo esta linha de raciocínio falaciosa,
Pedro Parente apresentou ao mercado a proposta de privatizar 4 das 13 refinarias do sistema Petrobras no Brasil e reduzir para 75% a participação da empresa no mercado nacional. O modelo de entrega, dividido em dois blocos, um no nordeste e outro no sul do país, prevê que a estatal mantenha apenas 40% de participação nas refinarias Abreu e Lima ( RNEST ), em Pernambuco, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Presidente Getúlio Vargas ( REPAR ), no Paraná, e Alberto Pasqualini ( REFAP ), no Rio Grande do Sul. O desmonte e a privatização das refinarias incluem no pacote 24 dutos e 12 terminais, afetando a vida de quase 4 mil trabalhadores, muitos dos quais agora buscam um novo local para trabalhar na companhia. É a lógica do entreguismo, em nome de uma rentabilidade que não virá, e sem qualquer compromisso com os interesses da sociedade brasileira, com sua soberania, e com os trabalhadores da Petrobrás.
A integração do E&P com as atividades de refino de petróleo e transporte de derivados é essencial para o equilíbrio e sustentação de uma empresa petrolífera, e a entrega do controle do segmento de downstream pode comprometer o futuro da empresa e o abastecimento do país, além de enriquecer ainda mais os acionistas estrangeiros em seus interesses imediatistas às custas do aumento de preço dos combustíveis.
A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi a primeira e mais importante planta do sistema, inaugurada em 1950. No Rio Grande do Sul, a REFAP (Refinaria Alberto Pasqualini) foi inaugurada há 41 anos. Como outras refinarias da Petrobrás, ambas estavam operando abaixo de suas capacidades, seguindo estratégia do Governo Temer para atrair investidores privados e estimular a importação de derivados.
O chamado “modelo preliminar de reposicionamento da Petrobrás em refino” afirma que o mercado brasileiro tem condições privilegiadas para indústrias no setor com tendência de crescimento de 1,8% ao ano até 2030 e que a hegemonia da Petrobrás geraria, entre outros efeitos, investimentos compulsórios e baixa previsibilidade de mercado devido à falta de dinâmica competitiva.
Segundo esse modelo, seria a previsibilidade de mercado a formação de cartéis privados e de preços com maiores margens para financiar a incompetência em competir com a Petrobrás? Interessante que a direção não comenta que o monopólio no refino existe simplesmente porque nenhum investidor privado entrou no setor em todos estes anos nos quais, legalmente, não há monopólio instituído ou preservado. Daí, faz parte do plano de desmonte entregar a estrutura pronta das refinarias com seus dutos e terminais, pois desta forma, com tudo pronto, o sócio privado chega para “competir”.
Ainda, relativamente à questão dos investimentos compulsórios, um crescimento da demanda já financiaria diretamente o investimento correspondente e os ganhos seriam unicamente da Petrobrás. Assim, as “parcerias” servem essencialmente para dividir os lucros da Petrobras e eliminar os riscos para os parceiros, dando uma forcinha aos que dizem querer “competir”, mas sem investir de fato. O lobby privatista de entregar ativos rentáveis e bons negócios segue a pleno vapor!
