Mas edita outra medida provisória “trancando” informações
Na calada da noite deste domingo (22), o presidente Bolsonaro assinou a MP 927 que entre pontos polêmicos indicou a retirada dos sindicatos de todos os processos negociais referentes a afastamentos, férias, banco de horas entre outros; que a prorrogação do acordos coletivos após o fim da vigência, fique a critério da empresa, entre outros, sendo a medida mais absurda autorização para a suspensão dos contratos de trabalho e dos pagamentos dos salários por 4 meses.
Ao longo desta segunda (23), a polêmica foi intensa na opinião pública e mídias sociais que na parte da tarde, em seu twitter, Bolsonaro anunciou a suspensão da medida que autorizava a interrupção dos contratos.
Novamente na calada da noite, já na madrugada desta terça (24), Bolsonaro aproveitou e emitiu a nova MP 928 para revogar a suspensão de salários por 4 meses, prevista na MP 927, e restringiu o acesso à informações públicas de seu governo.
“Ficarão suspensos os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes”, diz o parágrafo primeiro da MP 928, ressaltando em seu 3º parágrafo que “Não serão conhecidos os recursos interpostos contra negativa de resposta a pedido de informação negados com fundamento no disposto no § 1º”.
Papo furado
Ao jornal O Globo, na cara dura, o ministro da Economia disse que a publicação da medida provisória MP 927 com o trecho que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salário, foi causada por um erro de redação.
“Isso (suspensão de salário) jamais foi considerado. Houve um erro na redação da MP. O que se queria era evitar as demissões em massa, dando alguma flexibilidade de salário, mas com o governo complementando, como está sendo feita em várias economias”, disse Guedes, admitindo que o texto foi “mal redigido” – você acredita?
Fonte Revista Fórum
Foto: Sérgio Lima/Poder360