Justiça do Trabalho, após ação individual do Sindicato, considerou, em decisão de primeiro grau, nula a demissão por justa causa da trabalhadora em 2019. A profissional já se apresentou ao departamento médico para exame de retorno ao trabalho na última terça-feira (03/10), coincidentemente dia do aniversário da Petrobrás
Em sentença publicada no último dia 22/09, a 75ª Vara da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinada pela juíza titular Cissa de Almeida Biasoli determinou a nulidade da demissão por justa causa da médica da Transpetro, Jussara Pires Vieira de Souza, que foi demitida após retornar de licença médica, após a médica ter emitido um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), de um outro trabalhador da Transpetro, depois da análise de comissão da qual era participante. O Sindipetro também já havia emitido CAT sobre o mesmo caso.
“Trata-se do reconhecimento do judiciário de uma situação absurda perpetrada pela Transpetro não apenas contra uma trabalhadora, mas contra toda a coletividade, eis que a Transpetro, como reconheceu a justiça, claramente intimidou e assediou uma médica do trabalho para não exercer com liberdade sua profissão, a forçando claramente a não reconhecer um caso de acidente de trabalho, lançando mão, para tanto, até da demissão por justa causa indevida de uma profissional de reconhecida competência técnica e conduta ilibada” – explica o advogado do Sindipetro-RJ, Bruno Barcia.
A médica até o momento da demissão tinha cumprido 12 anos de Transpetro, sem ter recebido qualquer punição ou advertência.
“Assédio mata, e ainda bem que eu tive forças para reagir, tendo um sindicato ao meu lado. Coloquei essa ação para frente com muita indignação e revolta. Existem casos de assédio moral e sexual que estão sendo denunciados e publicizados atualmente no sistema Petrobrás, com pessoas cometendo até suicídio.” – diz Jussara.
Entenda o caso
Tudo começou quando, no atributo de suas funções, Jussara emitiu uma CAT para outro trabalhador da Transpetro que havia sofrido também uma situação de assédio, o que contrariou os seus superiores. No caso deste trabalhador, houve intensa pressão sobre a Dra. Jussara para não proceder a emissão de CAT, que já havia sido emitida por parte do Sindipetro-RJ. Um dia após Jussara emitir a CAT, ela foi destituída, em 29/12/2017, do cargo de coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), mas o assédio moral se intensificou por mais um ano.
Com o agravamento do processo de assédio moral, após a emissão da CAT e a destituição da coordenação do PCMSO, e ainda a eleição para a CIPA, a trabalhadora adoeceu, solicitando afastamento médico por doença ocupacional, fato reconhecido pelo INSS que aplicou o código 91 (Auxílio-doença por acidente do trabalho).
“Em licença médica me ligaram duas vezes, me enviavam emails, era um assédio constante” – detalha Jussara, que foi sumariamente demitida após 13 dias de retorno ao seu posto de trabalho.
“Incomodou muito o fato de eu como médica ter sido eleita para a CIPA, e naquele momento para eles isso foi a ‘pá de cal’, e decidiram acabar com essa mulher. Eles não queriam uma médica na CIPA ” – afirma.
No dia 13 de março de 2019, no mesmo dia de sua demissão, Dra. Jussara esteve no Sindicato recebendo orientação. A entidade deu todo apoio para reverter essa situação e denunciar o que estava acontecendo no Sistema Petrobrás, em específico na Transpetro.
Assédio como modelo de gestão
Não se pode calar diante de qualquer tipo de assédio ou perseguição dentro da empresa, nem aceitar uma “política” de SMS que “finja” para o trabalhador e a população em geral que está tudo certo no Sistema Petrobrás. O fato é que o assédio é praticamente institucionalizado no sistema Petrobrás, e a Transpetro ao longo dos últimos anos mostra bem isso, como se pode verificar nesta reportagem.
“Toda essa situação comigo revela uma vergonha para a governança do SMS da Transpetro. Porque ao invés de investigarem uma doença, tratarem as causas, conforme o padrão, preferiram o caminho do assédio. E a vergonha ficou ainda maior quando isso chegou ao SMS da Petrobrás que não conseguiu seque fazer um contraponto em cima da Transpetro, para tentar colocar a situação nos eixos” – mostrando método no sistema Petrobrás de gestão de pessoas.
O caso da médica Jussara mostra que a persistência e o papel de um Sindicato que se mostre atuante na defesa da categoria, são fundamentais na luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores.
“Eu fui muito bem acolhida pelo Sindicato, recebendo atenção dos diretores, em especial do setor Jurídico. Então isso foi fundamental, a confiança que tiveram comigo. No início de toda essa situação me senti desacreditada. É um misto de tristeza e vergonha. Acredito que meu caso possa encorajar outros trabalhadores e trabalhadoras que estejam passando por algum tipo de assédio tenham forças e resistam, procurando o Sindicato. Eu também me coloco à disposição para dar algum tipo de apoio” – indicando aos que sofrem assédio no sistema Petrobrás.
Não podemos deixar de mencionar o papel da Justiça do Trabalho, que se mostrou fiel aos princípios legais do direito do trabalho e no respeito à Constituição Federal, ao contrário da hierarquia da Transpetro que deu um tom de perseguição e assédio neste caso.
Agora a médica Jussara Pires Vieira de Souza obteve êxito na busca da verdade e da nulidade da sua demissão na Transpetro. A justiça foi feita! Cabe recurso da decisão.
“Esse é um dia simbólico , sendo um dos frutos do departamento Jurídico do Sindipetro-RJ que vem se organizando desde 2018. Hoje estamos colhendo um desses frutos. É uma luta de mais de quatro anos, de sofrimento, sendo reconhecido o assédio moral, a violência no trabalho que culminou com a anulação da demissão. Viemos aqui com a Jussara para ver a concretização dessa readmissão. Isso acontece num momento muito simbólico que é a data de aniversário da Petrobrás. Fica a mensagem de que antes de se comemorar o aniversário de um CNPJ, se deve comemorar a organização da classe trabalhadora e a sua luta” – afirma Igor Mendes, diretor do Sindipetro-RJ, que junto com o advogado Bruno Barcia acompanhou Jussara no dia de sua reapresentação à Transpetro.
