Isenção de Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias
Ação da FNP e seus sindicatos visa excluir da base de cálculo do Imposto de Renda todo o valor pago pelo trabalhador(a) a título de equacionamento. Saiba mais! A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), no ano de 2018, entrou com uma ação junto a Justiça Federal de Brasília para garantir a isenção do Imposto de […]
AMS: FNP garante desconto em folha
Justiça acolhe pedido formulado em ação coletiva proposta pelos 5 sindicatos da FNP e defere liminar, para manter a forma de pagamento da AMS como anteriormente praticada, ou seja, através de desconto em folha de pagamento.
Informe Jurídico (Bitributação e FGTS): petroleiros devem enviar documentação até o final de janeiro
O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos nas ações individuais de Bitributação e FGTS que ainda não entregaram a documentação exigida para a execução que o façam até o final deste mês de janeiro. É que as duas ações estão com prazo prescricional para março de 2020 e a documentação precisa ser […]
Petrobrás faz jus ao “De onde menos se espera, é daí que não sai nada”
Nesta terça-feira (10), aconteceu mais uma atividade conforme o calendário de reuniões da mediação do ACT entre as federações petroleiras (FNP e FUP) e a Petrobrás, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). As atividades ficaram resumidas a um encontro unilateral de cada parte com os representantes do tribunal. Como era de se esperar da […]
Centro do Rio recebe 10ª Feira Estadual da Reforma Agrária
Entre dias 10 e 12 de dezembro acontece, no Largo da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro, a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, que neste ano completa sua 10ª edição. A expectativa é que sejam comercializadas mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos durante os três dias do evento, que promete ser ainda […]
RMNR: a decisão do TST , o direito reconhecido, os recursos da Petrobrás, o ataque da mídia e dos entreguistas, o status das ações do Sindipetro-RJ
Por um placar de 13 x 12, petroleiros garantem o reconhecimento de seus direitos em julgamento realizado em 21 de junho Agora, segundo o TST, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de […]
RMNR: vitória histórica
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) dos trabalhadores da Petrobrás. Os adicionais previstos em normas coletivas, […]
RMNR no TST: segue a luta
O ministro relator da RMNR no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bresciani emitiu um despacho na última segunda-feira (26) em que suspende as ações por mais seis meses. Isso nada mais é que um despacho-formalidade, ou seja, nada muda nas ações. Esse efeito de suspensão de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo […]
Petros: fórum discute estratégias
Na última sexta-feira (23) foi realizada na sede do Sindipetro-RJ mais uma reunião pelo Fórum em Defesa dos Participantes do Plano Petros, integrado pela FNP, FENASPE e GDPAPE, em que foram discutidos os resultados das iniciativas judiciais através da liminares obtidas em diversos estados contra a execução dos desconto extraordinário para o equacionamento do PPSP […]
Ação contra o desconto da Petros
O Sindipetro-RJ foi o primeiro sindicato da FNP a ajuizar uma Ação Civil Pública para impedir o desconto extraordinário da Petros. A ação (0302109-13.2107.8.19.001) impetrada em 27 de novembro de 2017, teve dois indeferimentos. No dia 2 de março, o sindicato entrou novamente com um pedido de antecipação de tutela, e na última segunda (6) […]