Justiça do Trabalho nega liminar à Petrobrás sobre Banco de Horas retroativo
Na sexta-feira ( 03/07), a desembargadora relatora, Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, negou liminar requerida pela Petrobrás/Transpetro, em mandado de segurança interposto contra decisão da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que vedou a utilização do período anterior à implantação do Banco de Horas […]
Gestão da Petrobrás descumpre decisão judicial e não disponibiliza dados de COVID-19 ao Sindipetro-RJ
Constatado mais uma vez o descaso da gestão Castello Branco com a força de trabalho Com prazo vencido na quarta (27), a atual gestão não cumpriu a liminar para notificar regularmente ao Sindicato sobre os casos suspeitos e confirmados de contágio pela COVID-19. Para obter as informações foi preciso o sindicato ingressar com a Ação […]
Sindipetro-RJ consegue liminar que obriga Petrobrás a fornecer dados sobre COVID-19
O Sindipetro-RJ obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, despachada pelo juiz do Trabalho substituto, da 17ª Vara do Trabalho, Igor Fonseca Rodrigues, que obriga a Petrobrás a comunicar diariamente, os casos suspeitos e confirmados de contágio da COVID-19, informando a unidade e o cargo, sob pena de multa diária de […]
“Lockdown” é a medida que pode salvar vidas
Desde o início do isolamento, o povo brasileiro está sofrendo nas mãos de governantes que não estão preocupados com vidas. Os petroleiros estão em estado de calamidade. O Sindipetro-RJ, visando a preservação da saúde e da vida não apenas dos trabalhadores que integram a categoria petroleira localizada em sua base territorial, mas de todos os […]
Desembargadora posterga prazo e decisão segue mantida
Desde o dia 17, a Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos do Plano de Resiliência sobre alteração do regime e redução de salário e de jornada dos petroleiros. Nesta sexta (24), a desembargadora federal Maria Helena Motta, da Justiça do Trabalho, em resposta ao mandado de segurança feito pela Petrobrás na quarta (22) definiu o […]
Justiça mantém decisão após questionamento da Petrobrás
Na segunda (20), a juíza Cissa Brasoli manteve sua decisão e estipulou cinco dias para que a FNP e o Ministério Público do Trabalho se manifestem sobre o Pedido de Reconsideração da Petrobrás em relação à liminar que foi concedida na sexta (17) suspendendo os efeitos do Plano de Resiliência no que concerne a alteração […]
Iniciativas jurídicas do Sindipetro-RJ em relação a pandemia da COVID-19 na Petrobrás
Apresentamos dia 3 de abril uma robusta denúncia ao MPT (Ministério Público do Trabalho) https://bit.ly/DenunciaAoMPT Da mesma forma, temos embasado política, econômica e juridicamente o desacordo com estas desmedidas de “resiliência”, pautando ao MPT uma série de denúncias, contrapondo a insistência da Petrobrás em postergar salários e tratar não isonomicamente a categoria, mais uma vez […]
Desmontando com argumentos sólidos o Plano de “Resiliência” da direção da Petrobrás
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos têm apresentado em reuniões junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma série de argumentos que desmontam as intenções da direção da Petrobrás em seu recente plano de “Resiliência” que segundo a empresa visa “mitigar” a crise da pandemia da COVID-19. Confira os pontos encaminhados: Arrazoado […]
COVID-19 impõe homologações virtuais
Como estamos num quadro de excepcionalidade, o setor Jurídico do Sindipetro-RJ indica que a homologação virtual virtual seja aceita pelos petroleiros que já foram desligados devido aos PIDVs ou por questões de interesse do próprio empregado. Continuamos contra orientando a homologação nos casos de justa-causa ou conveniência da empresa. Apesar de ser uma conduta antissindical […]
Mantidas atividades do Jurídico do Sindicato
Mesmo com as medidas adotadas no âmbito jurídico para evitar a propagação do COVID-19, as atividades do Jurídico do Sindipetro-RJ serão mantidas, já que diversos prazos tramitam eletronicamente e não estão suspensos. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT) temos os processos de VPDL; no Tribunal Regional Federal da 2ª região e Justiça […]