Desembargadora posterga prazo e decisão segue mantida
Desde o dia 17, a Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos do Plano de Resiliência sobre alteração do regime e redução de salário e de jornada dos petroleiros. Nesta sexta (24), a desembargadora federal Maria Helena Motta, da Justiça do Trabalho, em resposta ao mandado de segurança feito pela Petrobrás na quarta (22) definiu o […]
Justiça mantém decisão após questionamento da Petrobrás
Na segunda (20), a juíza Cissa Brasoli manteve sua decisão e estipulou cinco dias para que a FNP e o Ministério Público do Trabalho se manifestem sobre o Pedido de Reconsideração da Petrobrás em relação à liminar que foi concedida na sexta (17) suspendendo os efeitos do Plano de Resiliência no que concerne a alteração […]
Iniciativas jurídicas do Sindipetro-RJ em relação a pandemia da COVID-19 na Petrobrás
Apresentamos dia 3 de abril uma robusta denúncia ao MPT (Ministério Público do Trabalho) https://bit.ly/DenunciaAoMPT Da mesma forma, temos embasado política, econômica e juridicamente o desacordo com estas desmedidas de “resiliência”, pautando ao MPT uma série de denúncias, contrapondo a insistência da Petrobrás em postergar salários e tratar não isonomicamente a categoria, mais uma vez […]
Desmontando com argumentos sólidos o Plano de “Resiliência” da direção da Petrobrás
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos têm apresentado em reuniões junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma série de argumentos que desmontam as intenções da direção da Petrobrás em seu recente plano de “Resiliência” que segundo a empresa visa “mitigar” a crise da pandemia da COVID-19. Confira os pontos encaminhados: Arrazoado […]
COVID-19 impõe homologações virtuais
Como estamos num quadro de excepcionalidade, o setor Jurídico do Sindipetro-RJ indica que a homologação virtual virtual seja aceita pelos petroleiros que já foram desligados devido aos PIDVs ou por questões de interesse do próprio empregado. Continuamos contra orientando a homologação nos casos de justa-causa ou conveniência da empresa. Apesar de ser uma conduta antissindical […]
Mantidas atividades do Jurídico do Sindicato
Mesmo com as medidas adotadas no âmbito jurídico para evitar a propagação do COVID-19, as atividades do Jurídico do Sindipetro-RJ serão mantidas, já que diversos prazos tramitam eletronicamente e não estão suspensos. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT) temos os processos de VPDL; no Tribunal Regional Federal da 2ª região e Justiça […]
Frequência/STIF – ajustes retroativos e greve 2015
Como proceder contra o assédio para alterar sua frequência, em seu prejuízo, em períodos anteriores a 01/01/2020? Orientações prévias: O Sindipetro-RJ considera descabida a realização de ajustes de frequência de anos anteriores a 2020; Caso você seja assediado a realizar tais lançamentos, siga as orientações abaixo; Não se esqueça de inserir as justificativas indicadas pelo […]
Sindipetro-RJ apresenta peça de contestação a decisão de Ives Gandra contra a Greve Petroleira
Nesta terça-feira (18), o Sindipetro-RJ enviou ao TST, com encaminhamento ao relator de Dissídios Coletivos, o ministro Ives Gandra, uma constestaçãoem que pede que sejam reformadas e suprimidas todas as sanções impostas ao Sindipetro-RJ pelas decisões proferidas no despacho da última segunda-feira (17) do ministro relator que impôs a possibilidade da suspensões e demissões por […]
Greve: tudo conforme a lei e decisões do TST
Mas é preciso cessar as práticas antissindicais cometidas pela Petrobrás e Transpetro O Sindipetro-RJ encaminhou na terça-feira (11) um ofício à Transpetro em que comunica o quantitativo de técnicos de operação que irá compor as equipes de contingenciamento no TABG e TEBIG durante o transcorrer da Greve Nacional Petroleira, em cumprimento à Lei 7.783/89 no […]
Informe Jurídico (Bitributação e FGTS): petroleiros devem enviar documentação até o final de janeiro
O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos nas ações individuais de Bitributação e FGTS que ainda não entregaram a documentação exigida para a execução que o façam até o final deste mês de janeiro. É que as duas ações estão com prazo prescricional para março de 2020 e a documentação precisa ser […]