TRT nega recursos contra petroleiros sobre Saldo AF, BH e HE
Petrobrás controladora e Transpetro foram condenadas a pagar horas positivas de 2015 a 2019 como Horas Extras, mas ainda cabem recursos ao TST Na terça (16), em julgamento realizado em segunda instância pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). foram negados os recursos da Petrobrás Controladora e da Transpetro contra as sentenças da […]
Liminar contra descontos do APT segue vigente
Em audiência sobre a devolução do Adicional Provisório de Transferência, concedido na pandemia de COVID-19, Petrobrás não apresenta proposta e liminar que impede desconto continua valendo O Sindipetro-RJ participou nesta terça-feira (16/07) da audiência inicial realizada nos autos da Ação Civil Pública ((0100710-84.2024.5.01.0082) na qual o Sindicato busca impedir que a Petrobrás desconte dos trabalhadores […]
Informe Jurídico: ações de revisão do PIS/PASEP
Os associados do Sindipetro-RJ, inclusive aposentados, contratados pela Petrobrás até outubro/1988, podem enviar a documentação abaixo relacionada, para que o Jurídico do Sindicato, em conjunto com o Setor de Cálculos, avalie a possibilidade de ajuizamento de ação judicial visando a revisão do PIS/PASEP e, consequentemente, o pagamento das diferenças apuradas: • Extrato completo do PIS/PASEP […]
Informe Jurídico: distribuição de execuções individuais de “Hora Extra – Dias de Feriado” da Transpetro
O Sindipetro-RJ está iniciando a distribuição das ações de execução individual da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública conhecida como “Dias de Feriado – Troca de Turno” (0100033-08.2018.5.01.0036) O Sindipetro-RJ ajuizou essa ação em janeiro/2018 e ganhou a referida ação. Após defender os interesses de toda a categoria em todos os recursos interpostos […]
IR 2024: Sindipetro-RJ abriu atendimento no dia 18/03
O Sindicato disponibiliza aos associados serviço gratuito de confecção, transmissão e retirada de dúvidas da declaração de Imposto de Renda desde 2010 Associados que desejarem utilizar o serviço do Sindicato de ajuda com a Declaração de Imposto de Renda 2024 podem realizar o agendamento através do telefone (21) 3034-7300 opção 1, de segunda à quinta-feira, […]
Ação da URP: Justiça informa a extinção de execução
Pessoas beneficiadas podem perder direito nos próximos dois anos por não terem atendido à convocação do Sindipetro-RJ que também não consegue localizá-las para execução de ação coletiva contra a Petrobrás Segundo decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), assinada pela juíza titular, Maria Letícia Gonçalves, da 39ª Vara do Rio de Janeiro, agora essas […]
STF vota tese sobre demissão imotivada
Houve a modulação da decisão para surtir efeitos a partir de agora. Ou seja, quem foi dispensado de forma imotivada antes, não fará jus à decisão No dia 28/02, o plenário do Supremo Tribunal Federal leu e votou a tese firmada no julgamento, que ocorreu no dia 07/02, do Recurso Extraordinário nº 688267 sobre a […]
STF concluirá julgamento sobre dispensa imotivada na quarta (21)
Ministros vão debater e definir o texto final que poderá ou não prejudicar os trabalhadores Depois do STF ter decidido, por 6 votos a 3, que as empresas públicas e de sociedade mista NÃO podem demitir concursados sem apresentar justificativa, será debatida e definida a redação final (acórdão) que é fundamental para que o julgamento […]
STF decide contra dispensa imotivada de concursado
Por 6 votos a 3, plenário do Supremo Tribunal Federal decide que empresas públicas e de sociedade mista NÃO podem demitir concursados sem apresentar justificativa. O julgamento ainda não terminou, pois ainda será debatido o texto do acórdão e analisado se a decisão valerá ou não para processos anteriores. Comente no canal do Sindipetro-RJ e […]
STF está decidindo se demissão imotivada é constitucional
Julgamento começou na quarta (07/02) e foi retomado na tarde desta quinta (08) Em defesa do emprego, Sindipetro-RJ puxa o agito com a #GarantiaNoEmprego. Compartilhe! https://www.instagram.com/p/C3DAnX2ucgM/ Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário (RE 688267), de 2012, que contestou decisão desfavorável aos trabalhadores na ação (0123200-05.1997.5.07.0010) de cinco concursados do Banco do […]