Reforma representou regressão de direitos dos trabalhadores que foram as maiores vítimas do “prometido avanço” nas relações entre capital e trabalho
Apresentada como salvação para a economia brasileira, a Reforma Trabalhista, implementada em 11 de novembro de 2017, no governo de Michel Temer, completou cinco anos sem ter promovido qualquer tipo de avanço para a economia do país. O que mudou foi a relação entre patrões e empregados, com a retirada de direitos dos últimos.
As principais regras alteradas dizem respeito a regulamentação, plano de carreira e jornadas de trabalho, além de levantar debates sobre qualificação profissional, a relação entre tecnologia e mercado de trabalho e o crescimento de empregos informais no Brasil.
Além disso, a reforma de Temer alterou diversas relações de trabalho, dentre elas a incorporação do teletrabalho com a pandemia, vínculos empregatícios flexíveis , frágeis, com a desregulamentação, e questões que dizem respeito a um menor acesso à justiça do trabalho.
Ainda sobre a informalidade, chama atenção a fragilidade de quem trabalha mediante demandas de aplicativos, explicitando a importância de se levar adiante o debate sobre os direitos das categorias que trabalham com tecnologia.
Ataques à mediação sindical
No tocante aos sindicatos, houve de fato um ato em relação à redução de seu papel na mediação de acordos coletivos, privilegiando acordos individuais entre empregado e empregador com a intenção clara de reduzir direitos dos trabalhadores. Também fazer prevalecer o “negociado” sobre a legislação, fim da ultratividade de acordos e convenções coletivas, com tentativas recorrentes de tentar emplacar uma asfixia financeira nos sindicatos como aconteceu já no governo Bolsonaro com a MP 873/2019.
Mudança de realidade também na Petrobrás
No sistema Petrobrás, a Reforma Trabalhista afetou, principalmente, o processo negocial na questão que envolve a ultratividade após o vencimento de ACTs. Quando isto ocorre, imediatamente a empresa promove campanha para retirada de direitos e pronta assinatura de acordos individuais, com a clara intenção de esvaziar o papel dos sindicatos nas negociações.
A reforma também afetou o valor de horas extras que tiveram redução nos valores pagos, passando de 100% para 75%; redução de turnos e crescente terceirização; alteração no plano de carreira; implantação do home office, entre outros pontos.
É preciso ficar claro que os direitos dos empregados ainda resistem no Sistema Petrobrás graças a atuação das representações sindicais, e nisso o Sindipetro-RJ tem sido um polo de luta e resistência na defesa dos trabalhadores ativos e aposentados da empresa, mesmo diante do processo de privatização a que vem sendo submetida a empresa neste período.
O próximo governo de Lula já deixou claro que não reverterá a reforma, mas que pretende “regulamentar” algumas coisas. Da parte da categoria petroleira, e do Sindipetro-RJ não vamos renunciar a nossos direitos, defendendo conquistas históricas. Nos manteremos firmes também na defesa da Petrobrás como motor do desenvolvimento do Brasil, lutando por direitos e melhorias pra categoria e para o conjunto da Classe Trabalhadora.
