Nossos Jurídicos estão por avaliar os desdobramentos dessa decisão
Em 2019, o então presidente do STJ, João Otávio de Noronha, suspendeu todas as decisões liminares concedidas em ações coletivas ou individuais movidas em favor dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, que contestavam o plano de equacionamento de déficit dos Planos PETROS do Sistema Petrobrás (Repactuados ou Não Repactuados).
A decisão de 17/03/2023, proferida pelo Ministro do STF, Edson Fachin, reverte a anterior decisão do STJ.
É um alento para toda a categoria, especialmente para aposentados e pensionistas, que sofrem confiscos de suas aposentadorias, que superam 30% de suas rendas, a reabertura dessa disputa, também no âmbito do Judiciário.
Os jurídicos do Sindipetro-RJ e da FNP, com os jurídicos dos demais sindicatos filiados à federação, estão por avaliar os impactos dessa decisão e potenciais benefícios à ativa, aposentados e pensionistas submetidos aos PEDs até então.
Para uma primeira aproximação com todo o teor da decisão, leia aqui
De posse das avaliações, retornaremos com novos informes para a categoria.
