Direção da Petrobrás pode usar prejuízo trimestral para não pagar a RMNR

Em artigo, o economista aposentado da Petrobrás, Claudio Costa denuncia que a Petrobrás não vai pagar a RMNR alegando o prejuízo do 1º trimeste de 2020.

“Tais argumentos falsos deverão ser utilizados pela empresa, como já foi feito no passado, para ganhar causas como o da Remuneração Mínima de Nível e Regime – RMNR , cujo processo se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STF, para decisão colegiada” – afirma o economista.

Segundo Claudio Costa, “seguindo normas contábeis a Petrobrás tem de constituir provisão (ou seja lançar no resultado como despesa) perdas em processos consideradas ‘prováveis’. No caso do processo da RMNR, apesar do Pleno de Tribunal Superior do Trabalho – TST ter dado ganho de causa aos petroleiros, a companhia até hoje não constituiu provisão. Ou seja, a atual direção não considera “provável” perder este processo” – alerta.

RMNR, a vitória no TST e enrolação no STF

O economista relembra que em junho de 2018 o pleno do TST deu ganho aos trabalhadores no processo da RMNR. Claudio escreve que já em julho de 2018 em decisão singular, o ministro Dias Tofolli, do STF, concedeu liminar à Petrobrás, suspendendo os efeitos do acordão do TST, ressaltando “são notórios os efeitos econômicos que a decisão do TST poderá acarretar aos cofres da Petrobrás” e recomendando que se aguarde o pronunciamento do Supremo sobre a matéria, antes que se implemente o julgado.
E pergunta? “Baseado em quais informações o ministro Tofolli concluiu sobre os notórios efeitos econômicos aos cofres da Petrobrás?”.
Ainda no artigo o economista aposentado da Petrobrás aborda o fato da direção da empresa ter provisionado recursos caso sofresse derrota no processo, e que o atual presidente do STF não relevou sua decisão de conceder a liminar ao não levar esses dados em conta. “Quando Tofolli proferiu sua decisão os gastos previstos com o processo da RMNR eram estimados em US$ 6 bilhões. Neste mesmo momento a Petrobrás tinha em caixa mais de US$ 18 bilhões. Ou seja, três vezes o previsto para cobrir o processo. Será que o ministro sabia disto? O ministro Tofolli conhece as perspectivas futuras da Petrobras? Alguém explicou? Por que uma decisão desta é tomada sem nenhuma contestação?” – pergunta.
Recentemente, a Petrobrás divulgou que teve um prejuízo liquído de R$ 49 bilhões no 1º trimestre de 2020, segundo a empresa fruto do cálculo de perdas no valor de recuperação de ativos ( impairments) num total de R$ 65 bilhões (equivalentes a US$ 13 bilhões).
Para Claudio Costa, “o absurdo destes números fica patente quando verificamos que as grandes petroleiras mundiais, com ativos muito superiores ao da Petrobrás, registraram “impairments” em torno de US$ 700 milhões” – desnudando os números da empresa.
Por fim, o texto conclama : “É preciso que os defensores dos petroleiros e da Petrobrás ( advogados das Federações, Sindicatos e Associações ) através de diversos processos em andamento, estejam preparados para desmascarar toda e qualquer tentativa baseada em falsos argumentos, como os relatados acima” – conclui.

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