Já que o STF “liberou geral” a venda de determinados ativos de empresas estatais sem processo licitatório, a Petrobrás sob a direção de Roberto Castello Branco anuncia a venda de campos de gás e , novamente, da Liquigás. Um verdadeiro acinte ao Artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a venda de estatais e subsidiárias sem licitação pública.
Bahia
A Petrobrás divulga teaser sobre a venda da totalidade de suas participações em quatro campos terrestres, incluindo as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção, localizados na Bahia, denominadas: Pólo Tucano Sul. A empresa é operadora com 100% de participação em todos os contratos de concessão, que compreendem os seguintes campos: Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá.
Espírito Santo
Também foi anunciado teaser para a venda total das participações nos campos de produção de Peroá e Cangoá, e na concessão BM-ES-21 (Plano de Avaliação de Descoberta de Malombe), localizados na Bacia do Espírito Santo, incluindo as instalações de produção e de escoamento, assim como o gasoduto terrestre até a chegada na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC).
Liquigás
Já sobre a venda da Liquigás, a Petrobrás informa que existem quatro empresas interessadas na compra da subsidiária de gás de cozinha, que são: Fundos Mubadala (Abu Dhabi), GP investment (Bermudas) Advent (EUA) e Itaúsa (controladora do banco Itaú). Nota-se que todos os interessados são fundos ligados ao mercado financeiro, e de gás ninguém entende nada. O preço referencia de venda é de R$ 2,8 bi.
É estarrecedor constatar o entendimento incoerente do STF. O patrimônio que está à venda, não é de propriedade dos gestores das estatais, cada vez mais verdadeiros chefetes à disposição das multinacionais estrangeiras. A propriedade é do povo brasileiro, portanto sua venda deve ser submetida à decisão dos representantes eleitos pelo povo, passando pelo Congresso Nacional. É absurdo romper com esta realidade quando se tratam de subsidiárias e quaisquer outros ativos. Mais estarrecedor é ver o papel ridículo dos gestores da Petrobrás, assinando embaixo de um processo ilegal e vergonhoso!
Versão do impresso Boletim CXXVIX
