Atualizado às 14h18 – 30/12/2020
Com a “cara de pau” de que vai garantir o saneamento básico de mais de 13 milhões de pessoas, o governo do estado do Rio de Janeiro estipulou a data de 30 de abril de 2021 para realizar o leilão de concessão da CEDAE. O edital de concessão da empresa foi publicado nesta terça-feira (29/12), no Diário Oficial, e os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, cujo valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A previsão é de que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do 1º semestre de 2021.
A entrega da CEDAE é parte Regime de Recuperação Fiscal a qual o estado está submetido desde 2017, assinado com a União ainda durante o governo de Michel Temer. O acordo previa um ajuste de R$ 63 bilhões, com medidas de aumento de receita e corte de despesas, como a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União e com empréstimos fechados com bancos públicos e privados.
Uma reunião entre o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e o ministro Paulo Guedes na tarde na última quinta-feira (24) definiu a publicação do edital para a privatização.
Mais uma vez a gestão pública do Brasil atende os interesses de especuladores e gananciosos capitalistas que enxergam no controle privado da água mais uma forma de aumentar seus lucros. Cabe lembrar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar o processo. Sim, dinheiro público financiando a pechincha da venda da CEDAE!
A medida segue na contramão da tendência mundial da retomada dos serviços de abastecimento e saneamento que estão sendo reestatizados em diversas cidades importantes como Paris, Berlim e mais outras 265 cidades pela incompetência da iniciativa privada em gerir um recurso tão importante quanto a água.
O Sindipetro-RJ se soma na luta contra a privatização da CEDAE e considera importante o povo brasileiro seguir o exemplo do povo boliviano que anos atrás impediu a privatização da água com grandes protestos. A luta contra a privatização da água se torna ainda mais importante num contexto em que esse recurso natural indispensável pra vida começou a ser perigosamente negociado em bolsa.
