No terceiro encontro do GT entre dirigentes sindicais e RH da Petrobrás, na quinta(25), a FNP cobrou definições da empresa sobre as propostas que apresentou detalhadamente na primeira reunião (https://www.youtube.com/watch?v=lcjkAyzknog) para o avanço da construção de respostas para a categoria.
O RH da empresa se comprometeu a enviar ofício à Federação elencando tudo que já foi discutido e encaminhado a partir deste GT garantindo a transparência neste processo.
PLR
O RH informou que, neste momento, estão trabalhando para encaminhar pleitos à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que quer aplicar diretrizes definidas em 2022 neste ano. A FNP rebateu:
6,25% não passarão! – Para a FNP, um dos absurdos atuais é a SEST querer determinar, por exemplo, o pagamento de PLR a 6,25% do lucro líquido do exercício quando a Resolução 10/1995, do próprio órgão, que na época era Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE), estipula que o pagamento pode chegar até 25% dos dividendos. Diante dos lucros e resultados apresentados pela Petrobrás não há explicações cabíveis que justifiquem essa determinação da SEST.
PBIO – O RH da Petrobrás Biocombustível disse que o estabelecido pela SEST é que não haverá PLR, porque o prejuízo acumulado não foi recuperado. O Sindipetro-RJ questionou, porque a PLR não se refere somente aos lucros e a PBIO traz resultados importantes pro Sistema Petrobrás, mesmo nos momentos em que não apresenta lucros; a PBIO garante a presença da Petrobrás num mercado importante, ainda mais num contexto de necessidade de transição energética; a PBIO reúne muito conhecimento acumulado sobre o Setor; então é justa a reivindicação de que é preciso que seja considerado o lucro total do Sistema Petrobrás a fim de pagar a PLR também para os empregados da PBIO.
TBG – Em relação à TBG, o Sindipetro-RJ reiterou a importância da PLR não ser descontada do Plano de Desempenho Superior (PSD), que é equivalente ao PPP na empresa.
Transpetro – Na Transpetro, a empresa quer pagar apenas 47% de uma remuneração na PLR 2022! A FNP está buscando reversão. O tema foi pautado na reunião que houve entre a Federação e o novo presidente da empresa, Sérgio Bacci, no dia 17/05 passado. Bacci apontou abertura para a busca de um acordo a favor da categoria.
Nada de parcelamento – Outro fator determinado pela Resolução 10/1995 é que o pagamento deverá ser feito em pagamento único e a estatal fez parcelamento da PLR, prejudicando os trabalhadores. Isto não pode se repetir!
A FNP chamou atenção para o NÃO aceite dessas diretrizes que foram definidas ainda por uma gestão bolsonarista na SEST e que elas precisam ser questionadas por este novo governo. Assim como as mudanças que ocorreram no ANPR e que são prejudiciais aos trabalhadores. E pediu celeridade no processo para não haver impasses como aconteceu em 2019 quando a assinatura foi deixada para o fim do ano, não aconteceu e acabou havendo a judicialização. O RH assumiu compromisso de se empenhar para que isto não se repita.
O RH antecipou que há entendimento interno de que a proposta da SEST é “muito restritiva” e afirmou que a Petrobrás vai pleitear mudanças, firmou que a proposta da SEST não é a proposta da empresa e que há intenção da estatal buscar oferecer uma proposta melhor de PLR.
Conheça a resolução 10/1995 – https://www.apcefsp.org.br/wp-content/uploads/2018/07/950530_resol_10.pdf
PCAC x PCR
O RH da empresa informou que apesar de haver estudos para a criação de um novo plano de cargos e salários, isto só aconteceria em longo prazo, então serão avaliadas adequações de curto prazo nos dois planos, estudando o que foi apresentado pela FNP, “principalmente para não deixar os empregados do PCAC prejudicados”.
A FNP concorda que para a criação de um novo plano de cargos e salários seria preciso mais tempo, colocou que quer inclusive participar ativamente desse processo, mas que é preciso haver acertos urgentes entre os dois planos atuais, levando em consideração as equalizações necessárias que podem ser feitas a partir do denso material apresentado pela Federação a esta nova gestão.
PPP
O RH apontou que ainda não dá para afirmar que há acordo pelo fim do PPP como reivindicado pela FNP, mas estudos técnicos apontam que a PLR vai ser a principal meta de valorização e integração.
A Federação destacou novamente os malefícios do PPP e lembrou a diferença gigantesca de 400% entre os valores pagos de PPP e de PLR. O Sindipetro-RJ criticou a SEST que impõe uma diretriz completamente fora do tom para PLR, mas mantém o PPP.
Para a FNP, a Petrobrás deve reverter parte do seu lucro para o povo reduzindo o preço dos combustíveis, fazendo investimentos no Sistema Petrobrás e pagando a PLR nos limites do 25%!
Houve acordo no GT de que as reuniões serão suspensas por 15 dias para que haja organização das propostas por parte da empresa. O RH informou que há entendimentos internos de que alguns pontos poderão ser atendidos através do GT, mas outros ficarão para o ACT. Então, é mobilizado que o trabalhador garantirá conquistas.
Acompanhe as notícias nos canais do Sindipetro-RJ e fique ligado, porque já começaram as assembleias para a eleição de delegados ao Congresso do Sindipetro-RJ. Veja o calendário (https://sindipetro.org.br/eleicao-delegados-congresso-rj/) e participe!
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