Na tarde de quinta-feira (18/05) foi realizada a primeira reunião do GT Terceirizados entre a FNP, Transpetro e a Petrobrás. Confira como foi a primeira reunião
A Federação apresentou os pontos urgentes que envolvem contratos e a relação de trabalho com os terceirizados. A FNP exige o fim na terceirização irrestrita dentro do sistema Petrobrás e que sejam abertos concursos públicos para reposição dessas vagas. Assim como, a melhoria no processo de triagem das empresas que concorrem a contratos de prestação de serviços, para que no futuro, no encerramento dos contratos, cumpram corretamente com os trabalhadores os devidos pagamentos de indenizações, o que não tem acontecido na maioria das vezes.
Existem situações na Petrobrás em que trabalhadores terceirizados atuam em funções de operação e manutenção que estão previstas no possuem plano de cargos e salários para dos primeirizados do Sistema Petrobrás (holding e subsidiárias) empresa, o que viola o ACT vigente. Há denúncia de que até funcionários terceirizados estejam atuando em fiscalização de contratos.
É exigido também que a Petrobrás cobre dessas empresas melhorias nos benefícios dos terceirizados assegurando planos de saúde e plano odontológico, para empregados e dependentes. Outro fator importante que foi apresentado pela FNP é a questão que envolve a isonomia alimentar para esses trabalhadores. Atualmente, dentro do Sistema Petrobrás, grande parte dos trabalhadores terceirizados recebem valores ínfimos para custeio de sua alimentação, sofrendo com atrasos de repasses, e não acessam restaurantes dos trabalhadores da Petrobrás. E por fim salários dignos.
A Petrobrás não pode continuar sendo ponta-de-lança no processo de precarização do trabalho dentro do Brasil. A Lei de Terceirização, infelizmente, é um fato consumado. Mesmo assim existem parâmetros mínimos que devem ser cumpridos, mas que , na prática, não estão sendo observados pelo sistema Petrobrás.
Outra reivindicação é em relação à adoção da jornada de 14×21 para trabalhadores que atuam em unidades marítimas e plataformas de petróleo. A FNP recebe denúncias de que em algumas situações ocorre o descumprimento do interstício, por parte de empresas contratadas, em que trabalhadores cumprem jornada de 14/14, não ocorrendo o pagamento de uma indenização conforme estipula a lei 5811/72.
A FNP reivindicou o retorno do Fundo Garantidor no ACT dos petroleiros, já que o processo atual não garante nem um mês de salário de terceirizados, sendo o fundo retirado pela última gestão, dentre outros diversos pontos.
Os sindicatos da FNP recebem diversas denúncias de violações de direitos dos terceirizados, sendo que a luta dos petroleiros é por condições mais dignas para todos trabalhadores terceirizados.
É justamente na precarização , também dos terceirizados, que formam parte dos lucros com uma redução de custos da Petrobrás diretamente ligada à mera exploração.
O que disse a Petrobrás
A representação da empresa informou inicialmente que vai apurar todas as situações que violam disposições do ACT vigente. Sobre o plano de saúde o RH disse que vai avaliar a situação. Na questão que envolve as diretrizes de diversidade, a empresa disse que vai avaliar a aplicação delas por parte das empresas terceirizadas.
Sobre a questão da primeirização e a realização de novos concursos, a Petrobrás informou que esse tema deve ser tratado pelo GT de Efetivos e Transferências.
A empresa disse que aplica a minuta padrão em todos os serviços contratados, e que existe uma espécie de Fundo Garantidor que faz uma retenção de recursos de empresas contratadas a partir de medição de contratos, limitada a 5% a depender do tipo de serviço, número de pessoas e dos recursos utilizados. Sobre os pisos salariais, a Petrobrás diz que existem duas categorias: entregáveis (produto/serviço) e postos. O primeiro não especifica piso ou máximo de remuneração, já o segundo fica definido um piso com base no histórico no CAGED, observando o que é alimentado no sistema do governo, mas não estabelecendo um salário exato. Uma situação que por conta da legislação limitaria a atuação da Petrobrás por conta da aplicação dos princípios da impessoalidade e subordinação.
Já a Transpetro disse que por conta da pandemia foram fechados restaurantes em seus terminais, adotando Vale Alimentação e que a situação será avaliada.
A FNP informou que enviará um documento oficial com as demandas urgentes para os terceirizados.
