Por Rosa Maria Corrêa
Na quarta (23), às vésperas do fim do governo Bolsonaro, a turma que ainda está no poder defende a exploração de petróleo e gás na Região sem ter concluído o necessário e amplo debate com a sociedade
Plano estratégico maléfico
Composto majoritariamente por nomes indicados por Bolsonaro, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou há um ano o Plano Estratégico da empresa para o quinquênio 2022-2026 com aumento de 24% (US$ 68 bilhões) em investimentos se comparado ao plano anterior.
Um dos investimentos programados é o de destinar US$ 2,1 bilhões em exploração de 14 poços em águas ultraprofundas na Margem Equatorial, região que se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Oiapoque (AP), no extremo norte, que inclui 5 bacias: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar!
Impactos irreversíveis
O programa da gestão atual na Petrobrás na Margem Equatorial foi fortemente questionado na audiência pública, requerida em agosto deste ano pela deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), terceira vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) na Câmara.
“A exploração de petróleo e gás nessa Região pode trazer prejuízos irreversíveis para a biodiversidade e para os povos originários. O Brasil precisa ser rigoroso com o licenciamento ambiental e não pode haver flexibilização. Eu, enquanto deputada e representante da Cindra peço que o conjunto de trabalhadores estejam presentes nesse processo”, disse Vivi Reis.
Petroleiros estão mobilizados
Em sua apresentação na audiência, o diretor do Sindipetro-PA/AM/MA/AP, Bruno Terribas fez inicialmente uma homenagem ao combativo diretor do Sindicato e da FNP, Agnelson Camilo, que é aposentado e sempre esteve à frente de todas as lutas, especialmente na região.
Terribas explanou sobre as condenáveis privatizações realizadas durante o governo Bolsonaro; criticou a remuneração bilionária para acionistas privados; defendeu o fim do PPI; reivindicou o desenvolvimento da indústria naval para que a Petrobrás realize operações com plataformas e navios-sondas próprios e gere empregos, assim como a importante criação de instituições de ensino para a formação profissional de trabalhadores na Região; e a promoção de concursos públicos para a geração de empregos de qualidade.
“Defendemos que a indústria petrolífera invista fortemente na redução das emissões de carbono, na segurança operacional para evitar acidentes ambientais e que, sobretudo, a renda petroleira seja investida para a transição energética, como parte da luta por nossa soberania nacional”, disse Terribas.
Respostas não convenceram
O gerente geral de Ativos Exploratórios da Petrobrás, Rogério Soares da Cunha, chegou a afirmar na audiência que as chances de um eventual acidente ecológico são “baixíssimas” e citou como benéficas as adaptações no aeródromo de Oiapoque “para a circulação de helicópteros operacionais”, demonstrando total despreocupação com as especificidades locais.
Projeto de subordinação na contramão da transição energética urgente
O diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, Carlos Agenor Onofre Cabral, apresentou panorama detalhado sobre as reservas de petróleo e gás no Brasil ostentando a grandiosidade da riqueza e negou a realidade, afirmando que trata-se de uma “dádiva PARA o povo brasileiro”. Na verdade, todos os recursos petrolíferos hoje têm sido “dádivas” somente para os acionistas privados e importadores de combustíveis, e do jeito que está, será assim também com os recursos da Margem Equatorial. Carlos Agenor fez, ainda, na contramão da urgente transição energética, uma previsão condenável para a humanidade de que o uso da Margem Equatorial seria uma alternativa no futuro quando “em 2029/30 as reservas atuais vão estar declinando”. E, ainda lançou a pergunta sobre o esgotamento das reservas de petróleo que já recebeu inúmeras respostas dos especialistas em energias renováveis: “o que fazer para ter uma sustentabilidade da curva ao longo do tempo?”
Pelo Ibama, como já era de se esperar, o atual coordenador-geral de Licenciamento Ambiental, Itagyba Alvarenga Neto também fez um discurso alinhado com o desgoverno. Ele vendeu maravilhas do licenciamento ambiental concedido pelo Instituto que, como foi inúmeras vezes noticiado, fechou os olhos para grande parte da destruição implementada nos últimos quatro anos. O que Itagyba chama, por exemplo, de “tratamento com extremo rigor” sofreu inúmeras flexibilizações e já não segue mais nem o que é exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente nº398/2008 que dispõe sobre o conteúdo MÍNIMO do Plano de Emergência para acidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
Futuro com visão planetária
O representante do Greenpeace e da transição energética no WWW-Brasil, Ricardo Fujii; o diretor da FUP, Deyvid Bacelar; e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) reforçaram os questionamentos sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial num momento em que a prioridade mundial é investir na transição energética. “Soberania é saber não ter a exploração em determinados momentos”, disse o deputado.
Petrobrás é protagonista
O diretor do Sindipetro-RJ e da FNP, Bruno Dantas, apresentou detalhadamente o Manifesto “Petrobrás para os brasileiros”, passeando pelos temas mais relevantes para o debate em defesa da estatal. Bruno Dantas comemorou a saída das estrangeiras Total e BP e o fato de a Petrobrás assumir 100% da área em debate. Ele propôs que a área seja declarada pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) como estratégica ao país já que o artigo 12 da lei 12.351/10 permite que a União contrate diretamente a Petrobrás para a exploração e produção dessas áreas.
O sindicalista sugeriu ainda aos deputados que o artigo 12 seja modificado no que diz respeito ao atual regime de partilha para regime de controle de 100% das áreas estratégicas pela União. Dantas cobrou também medidas para a soberania energética, para a renda da petrolífera voltar-se a serviço da população e defendeu o fim imediato do PPI com garantias do refino para o abastecimento interno.
“O que está em debate aqui, realmente, é para onde vai a agenda do petróleo: se é para produzir e abastecer o país ou se é para exportar e manter o PPI; se é para financiar a transição energética ou se é só para pagar dividendos aos acionistas. E a Petrobrás tem um papel de protagonista e as organizações sindicais e os petroleiros são atores centrais nessa transição!”, afirmou Bruno Dantas.
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