Companhia divulgou no último dia 13/04, o seu Relatório de Sustentabilidade de 2021 que sonega os dados sobre o coronavirus entre os empregados próprios e terceirizados da empresa
Apesar das estatísticas oficiais mostrarem que a pandemia da COVID-19 em 2021 foi mais incidente no Brasil com o registro do maior número de casos e mortes, respectivamente, 22,28 milhões e mais de 424 mil, segundo dados da Our World Data, o Relatório de Sustentabilidade referente ao ano de 2021 simplesmente colocou debaixo do tapete os números sobre a pandemia na empresa, literalmente varrendo para debaixo do tapete, mostrando assim que a transparência na companhia é conversa fiada.
Lucro à custa de vidas
O discurso de que a empresa deve se reportar somente aos interesses de seus acionistas, não relevando como suas políticas, estratégica e de preços possam afetar a soberania energética do Brasil, seus empregados e a maioria da população brasileira que sofre os efeitos de sua política de preços, o famigerado Preço de Paridade de Importação (PPI) que dolariza a venda de derivados de petróleo aos consumidores e potencializa as privatizações de ativos. Tudo, para agradar seus acionistas, internacionais e nacionais, que embolsaram 95% do lucro da empresa em dividendos, e receberam R$ 101 bilhões de um lucro de R$ 106 bilhões, obtido em 2021.
Para manter essa lógica de voo em “céu de brigadeiro” para seus acionistas, a companhia além de “anabolizar” seus resultados com privatizações, ainda escalpela seus empregados subnotificando acidentes de trabalho e os efeitos da COVID-19 em mais de dois anos de pandemia. Um exemplo disso, é o indicador Taxa de Acidentes Registráveis (TAR) que segundo a direção da Petrobrás, no seu Relatório de Sustentabilidade 2021, indicou um valor de 0,54 por milhão de homem-hora, a menor dos últimos cinco anos. Em 2017, a TAR foi de 1,08.
O indicador integra a cesta de resultados que, em tese, forma o conjunto de resultados, mostrando o nível de metas de seu planejamento estratégico que foram alcançadas, batendo metas. Assim, a empresa tem valorizadas suas ações no mercado financeiro, fazendo com que seus investidores tenham mais ganhos de capital. Mas fazendo isso à custa da saúde e vida dos seus trabalhadores?
Cabe lembrar que até o presente momento a direção da Petrobrás não reconhece COVID-19 como doença ocupacional, da mesma forma que faz com quem sofre os efeitos do benzeno. Desta forma, não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento emitido para registro de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças ocupacionais. Desta forma, ao subnotificar a COVID entre seus empregados próprios contribui para a diminuição da Taxa de Acidentes Registráveis. (Ver em https://sindipetro.org.br/emita-sua-cat1/ )
É preciso frisar que as medidas preventivas adotadas pela Petrobrás foram insuficientes. Em várias plataformas da empresa, trabalhadores próprios e terceirizados foram expostos ao contágio em massa.
Pessoas infectadas se acumulavam nos camarotes, e quem chegava embarcado acabava entrando em um verdadeiro “covidário”. Uma tremenda irresponsabilidade da direção da Petrobrás que se recusou a alterar a rotina de embarques e desembarques para mitigar o surto nas plataformas que cresceu ainda mais com o surgimento da variante ômicron entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022. No último mês de janeiro, plataformas do Pré-Sal, no Campo de Búzios, como as unidades (P-74, P-75, P-76 e P-77) operaram em situação de surto coletivo, com a empresa fazendo ouvidos moucos para a gravidade da situação. (Ver em https://sindipetro.org.br/casos-de-covid-explodem-nas-plataformas/)
Negacionismo de Bolsonaro na Petrobrás enche bolsos de investidores
Até hoje, não se sabe ao certo os efeitos das contaminações da COVID no universo de funcionários próprios da Petrobrás. São números fornecidos por várias fontes que nunca são conclusivos, como os emitidos nas 87 edições do Boletim de Monitoramento da COVID-19 (https://www.gov.br/mme/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-covid-19), pelo Ministério de Minas Energia (MME), que deixou de ser pública em dezembro de 2021 por força do governo Bolsonaro. Nesta publicação, o MME dava um panorama com os dados da pandemia nas estatais do setor energético do Brasil, como na Petrobrás. Mas restrito aos trabalhadores próprios, que são a minoria da força de trabalho do setor e que estão submetidos a menos piores condições de trabalho, segurança e saúde. Segundo o que foi divulgado nas edições do boletim, em 2021 ocorreram 4.732 casos de COVID-19, com 59 mortes na Petrobrás, desses óbitos 21 ocorreram em situação de trabalho presencial, omitindo os casos e mortes dos trabalhadores terceirizados.
Já um levantamento da Agencia Nacional do Petroleiro, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Relatório de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, emitido neste mês de abril, com recorte baseado no ano de 2021, diz que no Brasil, em produção offshore, foram registrados 3.158 contaminações, com 11 mortes por COVID-19. Mas o relatório não explicita quais as empresas, incluindo a Petrobrás, que apresentaram esses registros. (Ver relatório ANP https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGI3YThhYzQtNDIwMi00OTE5LTg2OTktYTc2N2UyZWYwZDQzIiwidCI6IjQ0OTlmNGZmLTI0YTYtNGI0Mi1iN2VmLTEyNGFmY2FkYzkxMyJ9)
Por sua vez, a própria direção da Petrobrás durante esse mais de dois anos da pandemia nunca divulgou dados oficiais da situação em seus relatórios ao mercado (Sustentabilidade, Resultados, Formulário de Referência e o Form 20) ou veículos de comunicação como o seu site, blog (Fatos e Dados) e não distribui qualquer tipo de informe para a grande mídia sobre os casos de COVID-19 na empresa. O único dado concreto que a companhia informou é o total de 631.843 testes realizados em 2021, mas cadê os resultados destes testes?
Escala de trabalho em plataformas aumentou com a COVID
O que parece não importar para a direção da empresa e para os seus investidores o que foi feito nas plataformas da Petrobrás, aumentando a permanência de trabalhadores, efetivando ainda em abril de 2021, portanto há um ano, uma escala de 21×28 + 21×35 dias, ou seja, dois embarques de 21 dias seguidos, respectivamente, por períodos de folga de 28 e de 35 dias, causando fadiga física pelo aumento de dias de embarque. Ainda segundo o relatório da ANP, o POB (População a bordo), ao longo de 2021, em operações offshore de todas as empresas, incluindo a Petrobrás, variou entre 70% e 80%, mantendo-se em torno de 80% no último trimestre do ano.
Números do Rio só foram revelados após ação do Sindipetro-RJ
O fato é que a empresa nunca foi transparente, e dos raros números divulgados só o fez por meio de uma decisão judicial que determinou que a direção da Petrobrás encaminhasse um boletim semanal ao Sindipetro-RJ sobre a situação da COVID-19 nas unidades da companhia baseadas na área de abrangência do Sindicato. Como foi estipulado pela Justiça, em novembro de 2021, que as informações deveriam ser prestadas em cumprimento à determinação judicial , ainda não definitiva, proferida pelo Juízo da 17ª VT/RJ (Processo nº 0100404-58.2020.5.01.0017), considerando, também, o que foi determinado no Mandado de Segurança nº 0101487-63.2020.5.01.0000.
A mentira tem perna curta
Ainda, no Relatório de Sustentabilidade 2021, a direção da Petrobrás tem a desfaçatez de dizer que promovia encontros semanais com os sindicatos: “Cabe destacar que durante os anos de 2020 e 2021 realizamos reuniões quase que semanalmente com os sindicatos sobre a COVID-19, cujo objetivo era apresentar às entidades todas as medidas adotadas pela companhia para mitigação dos efeitos da pandemia entre os seus colaboradores. Essas ações visam à manutenção de um canal de diálogo permanente e eficaz com os sindicatos, contribuindo positivamente para as negociações dos acordos coletivos e mitigando o risco de movimentos grevistas” – diz o trecho do relatório na página 216. (https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/7b6ca46f-9e3f-74c6-f67b-7c8975243532?origin=2 )
É bom lembrar que reuniões foram canceladas, e em algumas situações gestores se retiravam com apenas 15 minutos de iniciadas ( https://sindipetro.org.br/petrobras-aposta-na-sorte/) e que, de fato, não houve diálogo e muito menos transparência. Por isso, a fim de proteger a vida dos trabalhadores, o mero acesso à informações foi e é tema de disputa judicial, bem como o atabalhoado retorno ao trabalho presencial e o próprio teletrabalho também foram e são temas em disputa judicial com recorrentes vitórias do Sindipetro-RJ, da FNP e demais sindicatos.
Por fim, ainda sobre a COVID-19, o relatório informa que em março de 2020, em decorrência da pandemia e do disposto na Medida Provisória 927/2020, foi adotado o teletrabalho de forma integral, ou seja, nos cinco dias úteis da semana. Essa medida incluiu, além dos empregados em regime administrativo com horário flexível, aqueles em regime administrativo fixo, lotados nas unidades operacionais e empregados de regime especial, pertencentes ao grupo de risco para a COVID-19. Nesse contexto, cerca de 25 mil empregados exerceram suas atividades em teletrabalho desde março de 2020. Deste total, aproximadamente 79% são homens e 21% são mulheres.
É fundamental lembrar que a direção da Petrobrás, dentre outras desonestidades, implantou o teletrabalho considerando embolsar 30% das remunerações dessa massa de trabalhadores, no que foi impedida judicialmente. E se aproveitou da pandemia e, por exemplo, não repôs a inflação aos salários da categoria e atacou o plano de saúde, transformando essas perdas dos trabalhadores em resultados aos acionistas que ultrapassaram, diretamente, R$ 13 Bilhões.
