Petrobrás não cumpre acordo do ACT sobre auxílio deslocamento e retorno de férias

Sindicato renova solicitação feita há mais de 50 dias à empresa que não respondeu nada até o presente momento

O Sindipetro-RJ encaminhou para a Petrobrás na quinta-feira (22/02), a carta ofício 055/2024 em que cobra uma resposta oficial da Petrobrás, a ser dada no prazo máximo de dois dias, sobre o descumprimento da cláusula 26 do ACT 2023-205 que trata da concessão do benefício de Auxílio Deslocamento e da aplicação da cláusula 13 que versa sobre os tratamentos de frequência, os saldos decorrentes da relação trabalho x folga.

Petrobrás não enviou resposta

No início do ano de 2024, em 2/01, O Sindipetro- RJ já havia formalizado à Petrobrás através da carta ofício 003/2024 uma resposta sobre a questão. No documento, o Sindicato relatou que o descumprimento da cláusula vem causando prejuízos aos trabalhadores que, indevidamente, se encontram impedidos de usufruírem desta conquista histórica da categoria.

Além disso, está ocorrendo outro descumprimento que é da cláusula 13. A Petrobrás está convocando os trabalhadores a retornarem a suas bases de origem na volta das férias, obrigando-os a trabalhar fora do ciclo de suas escalas programadas inicialmente, contrariando o que foi acordado no ACT.

É de se estranhar que decorrido mais de 40 dias, até o momento não foi apresentada uma resposta oficial da empresa sobre a demanda apresentada pelo Sindicato.

O Sindipetro-RJ considera que “a ausência de resposta no prazo assinalado será considerada negativa aos pleitos apresentados, hipótese na qual o Sindicato irá adotar as medidas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria quanto ao tema, conforme ficar deliberado nas instâncias deliberativas da categoria”, assinala o ofício 55/2024.

Link do ofício

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