Encontro também abordou questões sobre efetivo, teletrabalho integral, mudança de ênfase, gestão, entre outros assuntos
Fruto da pressão dos sindicatos a partir da tentativa de mediação via Ministério Público do Trabalho (MPT) – infelizmente frustrada –, o RH da Petrobras convocou a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), na última quinta-feira (21/12/23), para uma reunião a fim de tratar sobre o tema das transferências e saúde mental.
A reunião durou um pouco mais de duas horas e começou com uma apresentação sobre tudo que foi realizado em 2023 e os planos para 2024 relacionado às transferências forçadas e coletivas, decorrente dos processos de desinvestimento e privatização.
Confira como cada eixo foi abordado e as respostas da empresa.
Efetivo
Os representantes da Petrobrás apresentaram o plano de reposição de efetivo via concurso público, ressaltando que a previsão de atendimento do público abrangido pela carta compromisso é fundamentada e há, de fato, a previsão numérica necessária.
Público-alvo da carta compromisso
O RH reforçou as limitações da carta compromisso em relação à abrangência do público.
A FNP foi enfática na manifestação do desacordo, pois todos que se transferiram a partir do anúncio de venda e desmobilização deveriam estar incluídos.
A empresa, no entanto, reforçou que só estariam incluídos os empregados que estavam no ativo a partir da data do plano de pessoal, que começa com a efetivação da venda.
Então, o público-alvo é apenas esse retrato da data da venda. Os empregados que se movimentaram antes via Mobiliza, a partir de uma transferência individual, não são abrangidos.
Esse mesmo critério é utilizado para negar o acesso ao benefício de colegas do EDIRN, que saíram antes da desmobilização coletiva do prédio ou da LUBNOR, que não chegou a ser vendida.
Transferências
Ainda assim, o RH se comprometeu em apoiar as transferências e a hipótese do imóvel deslocado para o público maior, mas restringiu o acesso ao benefício do auxílio.
Apesar do discurso de “cuidado e atenção com as pessoas” e de que essa questão tinha virado algo maior, de modo que o financeiro não seria o mais importante, essa restrição revela que empresa segue numa postura avarenta.
A ampliação da abrangência é necessária.
Área da exploração
A EXP sofreu um processo de centralização administrativa, na qual todos os empregados foram transferidos forçadamente e coletivamente para o Rio de Janeiro.
O RH alega que, dentre esse público, há pessoas de Macaé e de Santos, por exemplo, e que não foi uma decisão diretamente relacionada com o desinvestimento.
O entendimento da FNP, no entanto, é que foi um processo coletivo, forçado e extremamente traumático, no qual a gerência, por exemplo, da EXP RNCE estava relacionada a campos em desinvestimento, e foi transferida de forma forçada e coletiva no mesmo período que a EXP SEAL e Bahia – porém, somente os últimos têm o benefício da carta compromisso.
Isso mostra mais uma vez como a restrição da carta compromisso gera injustiças e não possui isonomia.
Para a FNP, não é possível separar as duas coisas. Como se a centralização administrativa do EXP não tivesse nada a ver com uma decisão política da empresa de sair de várias regiões do país. É evidente que essa decisão foi parte de um contexto. A Federação apresentou o pleito de inclusão do EXP na carta compromisso e recebeu a resposta de que o RH iria avaliar.
FAFEN
A Petrobras reafirmou que a FAFEN não é público-alvo da carta compromisso, porque a data de venda é 2018 e a carta é a partir de 2019. No entanto, a empresa avaliou o pleito da FNP de ampliação para esse público e vai fazer um compromisso específico com os trabalhadores da FAFEN. (Saiba mais ao final desta reportagem)
Programa Sentinela (Programa de saúde mental para os transferidos)
O RH informou que o Programa Sentinela foi emergencial e específico. Agora, o foco e as orientações do programa estão sendo incorporados de forma mais perene pelo Programa de Saúde Mental da companhia.
A FNP cobrou a necessidade do protagonismo da área de saúde nas transferências e exigiu que os gestores não possam impedir a transferência, se for um caso de saúde crítico.
Outro ponto levantado pela Federação foi o auxílio e a mudança serem estendidas a esse público, mesmo quando não se tratar do público-alvo da carta compromisso.
O RH se comprometeu com a avaliação desses pleitos e com a realização de reunião com a FNP para tratar de esclarecimentos com a área de saúde. A previsão do encontro é para a segunda quinzena de janeiro.
Casos críticos de saúde e teletrabalho integral
Também foi pleiteado ao RH que assegure “tranquilidade” às pessoas, garantindo o imóvel deslocado, no caso de o empregado perder o direito ao teletrabalho integral por criticidade de saúde após avaliação do setor médico da empresa.
Tratamento humanizado
A FNP ainda cobrou o tratamento humanizado e individual, caso a caso. Há relatos de falta de retorno aos empregados, de respostas robóticas e não esclarecimento. Houve um compromisso da empresa em reforçar essa demanda com as equipes de RH locais.
Mudança de ênfase
A FNP reivindicou que as mudanças de ênfase estejam mais à disposição dos trabalhadores. A companhia ressaltou a restrição legal em que a mudança de ênfase somente pode ser realizada sem concurso público vigente, com convocações sendo feitas.
Foi dito pelo RH que serão utilizadas as “janelas” entre um concurso e outro para fazer as mudanças de ênfase. E também foi citado o caso específico dos operadores do EDISE, que foram transferidos para a área de manutenção a qual são vinculados, sem a disponibilização na mudança de ênfase para que seguissem como operadores em outros locais.
Houve um compromisso do RH em verificar com o compartilhado e dar um retorno sobre o caso específico.
Diferença de tratamento por parte dos gestores
A FNP denunciou a prática de muitos gestores que estabelecem limites ao teletrabalho e ao imóvel deslocado sem justificativa. E que também há muita diferença de flexibilidade, dependendo do gestor e do empregado.
O RH explicou que essa questão existe porque a decisão, se é possível o imóvel deslocado e quantas vezes precisa ir ao presencial, é da área e do gestor, e depende da natureza do negócio. Ou seja, infelizmente, o “gerentismo” perdura.
A sugestão feita pela FNP é que os empregados levem concretamente e especificamente os casos abusivos ao conhecimento do seu sindicato e da sua federação. Se for um caso de assédio ou violência no trabalho, que o trabalhador procure o seu sindicato para orientação de como proceder.
Extensão do APT e APTT pelo tempo necessário até se cumprir a “volta pra casa” do termo de compromisso (2 anos extensível por mais 1 ano). O RH se comprometeu em analisar e dar um retorno sobre esse pleito.
Melhorias no Plano de saúde
A FNP defende a pauta do custeio do tratamento de saúde com médicos, psicólogos e remédios pagos integralmente pela empresa. Até porque, para a Federação Nacional dos Petroleiros e seus sindicatos, esses casos estão relacionados a adoecimento ocupacional e deveriam entrar na conta do SMS, e não da AMS. Se a empresa não se propõe a isso que seria o correto, que ao menos corrijam as tabelas de reembolso de psicólogo e psiquiatra.
PBIO
A FNP ressaltou o problema da saúde mental entre os empregados da PBIO, que também enfrentaram o problema da privatização. Dirigentes do Sindipetro RJ pontaram ainda elementos de gestão que estão contribuindo para o agravamento da insatisfação e do adoecimento, como a proibição de cessão dos empregados, a falta de isonomia e as transferências forçadas.
A FNP e o Sindipetro RJ solicitaram ao RH da Petrobrás a intermediação junto a PBIO para solucionar o problema específico de uma empregada. O RH se comprometeu com essa demanda.
Petrobrás diz que manterá metodologia
Nesta terça-feira (2/01), a Petrobrás encaminhou um ofício para a FNP no qual ratifica o que foi apresentado pela empresa na reunião do dia 21/12/23, reafirmando que a companhia irá conciliar a admissão de novos empregados com a mobilidade dos mais experientes. As movimentações acontecerão de forma integrada ao cronograma de ingressos e formação dos novos empregados com objetivo de garantir a continuidade segura das operações.
Sobre as FAFENs, o documento informa que a Petrobrás tem projetos em estudo na área de fertilizantes em parcerias de negócios para iniciativas no segmento) e em processos de descarbonização da produção. Caso se confirmem oportunidades desta natureza na Bahia ou em Sergipe, os empregados que atuaram nas fábricas de fertilizantes nitrogenados nestes estados serão priorizados na avaliação de alocação de efetivo.
Confira a íntegra do documento
Com informações da FNP
