O Senado aprovou em plenário, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão do excedente de petróleo do Pré-Sal, previsto para acontecer no próximo dia 6 de novembro.
A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto e nenhum votou contra. O texto segue agora para sanção presidencial.
Mas essa tranquilidade na aprovação não foi de graça. Atendendo a pedidos dos parlamentares, a aprovação ocorreu um dia depois de o governo garantir, na segunda-feira (14), a distribuição de R$ 7,3 bilhões arrecadados com leilão de áreas de exploração de petróleo, para ministérios e emendas parlamentares (recursos usados por deputados e senadores para obras em suas bases).
Recentemente, a imprensa chegou a divulgar que, para agradar os parlamentares e convencê-los a aprovar a Reforma da Previdência sem entraves, o governo chegou a propor que os recursos do pré-sal fossem divididos com 10% para estados, 10% para municípios e 10% para deputados e senadores. Uma barganha descarada.
Pelo jeito, essa proposta não vingou. A divisão não entrou no projeto original. Mas os parlamentares, claro, não saíram de mãos vazias.
O Sindipetro-RJ vem denunciando cada passo desse processo que concretiza um incentivo a governadores e congressistas a apoiarem esse crime de lesa-pátria, que é a retirada do excedente da Cessão Onerosa da operação pela Petrobrás, bem como sua entrega a preços de banana às petroleiras estrangeiras. Esse toma-lá-da-cá, só piora, quando se constata que para participar do saque negociam o que nem lhes pertence, isto é, tanto a entrega do Pré-Sal quanto a retirada dos direitos de aposentadoria da classe trabalhadora.
Contrato
Firmado entre a Petrobrás e a União em 2010, o contrato de Cessão Onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do Pré-Sal pelo prazo de 40 anos.
Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes de petróleo descobertos após assinatura do contrato, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados. Segundo estimativas, o excedente pode chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente.
Desde 2013, o governo vem pressionando por um aditivo do contrato. As direções da Petrobrás não opuseram a devida resistência pois são subordinadas ao Governo Federal, mas devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional, foram obrigadas a solicitar ajustes para assegurar a aparência mínima de legalidade.
Fonte: FNP
