Artigo de Eric Gil Dantas, economista do Ibeps e Rafael Látaro, diretor do Sindipetro-SJC
Um dos impasses do ACT 2023-2024 dos petroleiros é certamente a AMS. Desde 2020, quando sua relação de custeio mudou de 30×70 para 40×60, com o objetivo de chegar a 50×50, o plano de saúde tornou-se uma verdadeira dor de cabeça para a categoria, principalmente para os aposentados. Como a empresa não se mostrou aberta à esta negociação no ACT, a base rejeitou massivamente o acordo e segue na luta.
A mudança de custeio tinha como base a resolução 23 da CGPAR de 2018, que definia uma série de diretrizes sobre os gastos com planos de saúde, dentre elas a definição de que “A contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”, ou seja, impedia que fosse inferior a 50×50. Com a queda da resolução por Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado em 2021, o custeio permaneceu em 40×60, como acordado em ACT.
Apesar de não termos chegado ao pior cenário de 50×50 (quando o aumento médio seria de 261% + VCMH do período), o custeio 40×60 significou um aumento enorme nos gastos dos petroleiros. Desde 2020 o plano de saúde aumentou, em média, 201% para cada beneficiário, ou R$ 143 por pessoa. Se considerarmos a média de 1,4 dependente por titular, temos uma subida de custos médios de R$ 343 mensais por petroleiro, ou R$ 4.118 anuais. Entre os aposentados esta média é muito maior, 393%, ou R$ 344 por beneficiário. Ou seja, um aposentado que tenha um dependente aumentou seu gasto com AMS em R$ 8.256 anuais. Como podemos ver nas tabelas 1 e 2, este reajuste é desigual, quanto maior a idade maior foi o reajuste (com vários tendo reajuste acima dos 500%), isto mostra que a AMS entrou em uma lógica de mercado em detrimento da lógica mutualista, com muito menos solidariedade.
Tabela 1 – Aumento efetivo na contribuição de Grande Risco da AMS entre 2020 e 2023 (em %) por Menor Salário Básico (MSB)
*MSB (Menor Salário Básico) Terrestres com custeio diferenciado em ACT/AIT (60×40) = R$ 1.249,20
*MSB (Menor Salário Básico) Marítimos = R$ 1.153,38
Tabela 2 – Aumento efetivo na contribuição de Grande Risco da AMS entre 2020 e 2023 (em R$) por Menor Salário Básico (MSB)
*MSB (Menor Salário Básico) Terrestres com custeio diferenciado em ACT/AIT (60×40) = R$ 1.249,20
*MSB (Menor Salário Básico) Marítimos = R$ 1.153,38
Além do sofrimento em si dos trabalhadores, pudemos ver que esta relação de custeio não foi realidade para todas as estatais. Segundo dados disponibilizados no Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais 2022 e compilado por nós, 15 empresas estatais têm relações de custeio maiores do que o de 60%, 10 delas sendo superiores aos 70% – como podemos ver no Gráfico 1. O BNDES, por exemplo, tem 100% do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) financiado pela empresa.
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Fonte: Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais 2022
Além disto, o gasto com a AMS está longe de ser um dos mais altos entre as estatais, mesmo a Petrobrás sendo a empresa mais lucrativa do país. Em 2021 a Petrobrás gastou o equivalente a 7,24% da sua folha de pagamentos com o plano de saúde. A média de todas as estatais é 7,1%.
Gráfico 2 – BAS sobre as Folhas de Pagamento (2021)
Fonte: Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais 2022
Sequer o gasto com o plano de saúde por titular, mesmo sendo uma petrolífera, está entre os maiores. Na verdade, bem abaixo dos primeiros colocados: BNDES (R$ 4.421,19), ENBPAR (R$ 2.840,57) e CDRJ (R$ 2.571,04). Novamente, mesmo o lucro da Petrobrás sendo superior à de todas as outras estatais somadas.
Gráfico 3 – Gasto médio mensal (R$) da empresa por titular (2021)
Fonte: Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais 2022
Mesmo se a Petrobrás mudasse sua relação de custeio para retornar o 70×30, ainda assim não estaria entre as estatais com maior gasto com BAS em relação à folha de pagamento, o que despenderia, segundo nossas estimativas, o equivalente a apenas 8,45% do valor da folha de pagamento. E apenas por curiosidade, se a Petrobrás financiasse 100% do plano, ainda estaria em sexto lugar no ranking de gastos em BAS em relação à folha de pagamento, como mostramos no Gráfico 4.
Gráfico 4 – BAS sobre as Folhas de Pagamento (2021) – com estimativas da Petrobrás para 30×70 e 0x100
Fonte: Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais 2022
Com tudo isto, nos parece totalmente plausível que a Petrobrás retome a proporção de custeio anterior de 70×30. Isto não comprometerá as finanças da empresa, e nem a deixará entre os maiores índices de gastos com plano de saúde das estatais.
Reprodução: Sindipetro-SJC
