Por André Lobão
Mas na Petrobrás situação não é considerada, com empresa cobrando valores da antiga AMS de um deficit mal explicado
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou no dia 08/07 a redução dos planos de saúde individuais e familiares em -8,19%, para o período compreendido entre maio de 2020 e abril de 2021. Enquanto isso, a Petrobrás, na contramão, através do Saúde Petrobrás (antiga AMS) apresenta a cobrança de valores de um deficit mal explicado.
Segundo a ANS, a redução no preço se deu pela queda nas demandas por assistência e serviços de saúde em 2020, em virtude da pandemia de COVID-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações por conta da doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes, fato que a gestão da Petrobrás não está relevando no contexto da antiga AMS que também apresentou uma redução nos custos de atendimento.
Senão vejamos: considerando os números do relatório 2019 divulgado pela direção da Petrobrás, os gastos totais com os atendimentos aos beneficiários da AMS caíram de 3,004 bilhões para 2,662 bilhões, de 2019 para 2020, representando mais de 11% de queda. Voltando assim ao patamar de custos menores dos que os registrados em 2018. E a pergunta a ser feita: por que a Petrobrás não aplica uma redução no valor dos custos aos beneficiários como indica a ANS?
Em 11 de junho, último, publicamos uma reportagem em que o Sindipetro-RJ denuncia a falta de transparência da Petrobrás quando na Comissão de AMS a empresa apresentou em maio, um relatório com o resultado do custeio da AMS no ano de 2020. Segundo as contas da empresa, subsistiria, ainda, a necessidade de recomposição de R$ 82 milhões por parte dos empregados. Porém, até o presente momento, a gestão não detalhou os gastos, apesar de já , prematuramente, ter trazido à mesa de negociação uma proposta de parcelamento e, pior, tê-la publicado no site como se bastasse sua mera comunicação para caracterizar algum esforço de negociação de sua parte.
Empresa não assume custos com acidente de trabalho
Os números fechados da Petrobrás impedem verificar e vincular as responsabilidades, por isto, a necessidade de abertura dos números para validação e segregação de custos por acidente de trabalho , pelo adoecimento em virtude do trabalho presencial, sejam nos casos dos surtos de COVID-19 que, explicitamente, escancaram a exposição ao adoecimento, sejam nos casos em que é menos evidente localmente, mas os números de conjunto demonstram a maior exposição e riscos.
De fato, existe uma contradição entre perspectiva e realidade, pois os aumentos abusivos perpetrados no último ACT contra a categoria, foram aplicados sob a perspectiva de um aumento explosivo de custos da AMS, que não ocorreram, como mostra o próprio relatório da Comissão da AMS.
A realidade é que, quem é contaminado por COVID na Petrobrás acaba assumindo um custo (laboratorial, hospitalar, CTI/UTI, fisioterápico/reabilitação), que, por conta do nexo causal, é da empresa, que na maioria das situações se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em clara situação de subnotificação. Situação que a Justiça do Trabalho reconheceu como prejudicial aos trabalhadores quando o Sindipetro-RJ obteve vitória em sentença que obriga a Petrobrás a emitir a CAT em favor dos empregados que trabalham em plataformas e embarcações, que forem diagnosticados com COVID-19.
Cabe mais uma vez citar um estudo produzido pela CESTH/FIOCRUZ, realizado em outubro de 2020, permite presumir que a relação da COVID-19 com o trabalho (nexo causal) na indústria de petróleo e gás adquire natureza epidemiológica e concluiu que a forte incidência de casos de contaminação da infecção na Petrobrás deve ser registrada como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O registro teria impacto direto na Taxa de Acidentes Registráveis (TAR) da companhia este ano, índice utilizado como critério pela International Oil and Gas Producers (IOGP) para comparar o desempenho das empresas do setor, com objetivo de intensificar a concorrência internacional.
Na época, a Petrobrás contestou o parecer e disse que a presunção de que a COVID-19 seja doença ocupacional para os trabalhadores da indústria de petróleo e gás não encontra amparo na legislação acidentária vigente, que não permite presunção do nexo causal em casos de doenças endêmicas. “Sendo assim, a Petrobras considera indevida a emissão de CAT em toda e qualquer situação de contaminação de empregados pela doença” – afirmou a hierarquia da empresa em nota.
O fato é que quando ocorrem contaminações no caminho ou no local de trabalho, é configurado sim acidente de trabalho, pois o empregado não teve a opção de ficar em casa, por não ter a possibilidade de trabalhar virtualmente. E foi justamente por essa interpretação, citada na própria legislação previdenciária, que balizou a decisão judicial que determina a obrigatoriedade da emissão de CAT para trabalhadores contaminados por COVID na Petrobrás. Por incrível que possa parecer, a Petrobrás não distingue a diferença entre endemia, epidemia e pandemia.
Privatizações aceleram desmonte de planos de saúde em estatais
A Saúde Petrobrás (antiga AMS) em um contexto de cobranças abusivas e equacionamento de um deficit mal explicado é parte de um processo de uma série de ações do projeto neoliberal do governo Bolsonaro e Paulo Guedes que tem por objetivo desmontar e privatizar as estatais como a Petrobrás. E, de quebra, passar a gestão privada, inclusive seus planos de saúde e de previdência. Daí, o ataque aos direitos e benefícios de seus trabalhadores como o que acontece nos planos de saúde próprios dessas empresas. Todo esse desenrolar foi formalizado em 2018 com a publicação pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do governo entreguista de Michel Temer.
A Resolução 23 foi editada com a “justificativa” de contenção de despesas por melhorias na gestão, mas que na verdade, empurra parte das empresas estatais a contratarem planos de saúde com as operadoras privadas e determina a retirada de direitos dos trabalhadores. Dentre as medidas da resolução constam os seguintes ataques:
Proibir a criação de planos de autogestão por RH; a participação de operadora na qualidade de mantenedora; a instituição ou criação de plano de autogestão por operadora com menos do que vinte mil beneficiários;
Aumentar o custo para os trabalhadores, ao estabelecer, unilateralmente, uma contribuição de até 50% do custeio para as estatais, independente do que já é praticado e acordado em ACT;
Retirar o plano de saúde dos trabalhadores na aposentadoria;
Restringir o rol de dependentes, excluindo, inclusive, pais e mães de trabalhadores de menor faixa salarial;
Facilitar a retirada do benefício saúde dos novos trabalhadores, tanto omitindo dos editais de concursos o direito ao referido benefício, quanto retirando do Acordo Coletivo de Trabalho, cláusulas regulamentadoras do plano.
Outro exemplo, de ataque baseado na Resolução 23, é o caso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que está em vias de ser privatizada. Os trabalhadores da empresa tiveram em março último seus respectivos planos de saúde suspensos por alegado prejuízo financeiro no contrato com a GEAP Saúde, gestora de planos de saúde.
A medida afetou 3.820 servidores da ativa, aposentados e seus dependentes. Segundo o noticiário alguns trabalhadores foram chamados para assinar a contratação de um novo plano de saúde, mas tratava-se de um contrato novo com uma nova empresa prestadora de serviços, pois o contrato que era vigente desde a década de 1970 ia terminar. A GEAP operou na Dataprev aumentos abusivos.
Planos de saúde no lobby das vacinas
Enquanto a CPI da Pandemia se concentra na corrupção da compra de vacinas, empresários de planos de saúde se infiltram nos canais oficiais para obter a desregulamentação do setor. Segundo artigo publicado pelo jornal Estado de São Paulo, está em curso uma operação, cujos efeitos prejudiciais ao sistema de saúde são potencialmente superiores às irregularidades atualmente investigadas pela comissão de inquérito.
As primeiras menções da CPI aos planos de saúde constam de três requerimentos aprovados na sessão do último dia 30 de junho. São pedidos de informações sobre a atuação de empresas como Hapvida e Prevent Senior, próximas de núcleos bolsonaristas e que adotaram o uso institucional da cloroquina.
O lobby está concentrado no Conselho de Saúde Suplementar (Consu) do Ministério da Saúde; Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No Consu, o ministro Marcelo Queiroga apresentou a nova “Política Nacional de Saúde Suplementar”,em que na primeira versão do documento, dá margens à liberação de reajustes de mensalidades, autorização da venda de planos de menor cobertura e aumento do tempo de espera por atendimentos e tratamento.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) instalou uma comissão especial para propor uma nova lei dos planos de saúde. Pela proximidade que têm com o setor privado da saúde, tanto Lira quanto o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), são hoje vetores da tramitação acelerada.
Recentemente, Lira ganhou simpatia dos deputados, ao elevar em 170% – de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil – o limite individual de despesas médicas privadas dos parlamentares. Barros, quando foi ministro da Saúde do governo Temer, notabilizou-se pela tentativa de aprovar os planos que ele denominou de “acessíveis” ou “populares”, com mensalidades de menor valor e coberturas segmentadas. Na campanha eleitoral de 2014 Barros recebeu financiamento de empresa de plano de saúde, segundo registros no TSE.
Privatização DE BARROS afetou até a distribuição de vacinas
A Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (CENADI) pode ser citada como um exemplo clássico de como uma privatização é lesiva e mostra bem como pode ser o cenário futuro para os planos de saúde em estatais. A central armazenava e controlava a distribuição de todas as vacinas, soros e medicamentos entre outros insumos na rede pública a partir de comandos recebidos do Ministério da Saúde foi privatizada em 2018 e foram demitidos pelo menos 200 técnicos que dominavam o funcionamento da estrutura nacional. Cabe lembrar que o responsável pela pasta da Saúde, era o então ministro Ricardo Barros, citado pelo deputado federal Luis Miranda (Democratas-DF) na CPI da Pandemia do Senado por envolvimento em esquema de propina na compra de vacinas.
Mas, voltando à CENADI, a transação feita durante o governo Temer passou praticamente despercebida, mas agora está afetando toda a população, porque o processo da vacinação contra a COVID-19 está nas mãos da empresa VTCLog, do grupo Voetur, que sequer responde aos questionamentos da imprensa. Na época, o governo anunciou a privatização para “modernizar a infraestrutura e melhorar a eficiência do trabalho e racionalizar os custos” e fechou contrato com a VTCLog no valor anual de R$ 97 milhões contra os gastos de R$ 120 milhões registrados pela Central em 2018. Essa mesma VTCLog está também sendo investigada na CPI da pandemia e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Houve o pedido de um aditivo contratual, na casa dos 56 milhões, que os técnicos do MS avaliaram ser adequado, mas no patamar de somente 1 milhão. E que, por atuação do Diretor de logística do MS, recém demitido e ligado a Barros, Roberto Dias, foi assinado do patamar dos 18 milhões.
Entidades petroleiras cobram suspensão de eleições na Associação criada pela Petrobrás para substituir a AMS
Diante de tamanho cerco contra os direitos dos trabalhadores de estatais, inclusive dos petroleiros da Petrobrás, na defesa de seus plano de saúde e na manutenção da AMS, as entidades que representam os petroleiros ativos e aposentados como FNP, FUP, CONTTMAFF e FENASPE encaminharam de forma conjunta um documento direcionado ao presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, em que cobram a suspensão das eleições na Petrobrás Saúde.
No documento, as entidades elencaram motivos para a recusa, entre eles:
– a própria criação da Associação que “se reveste de intolerável desvio de finalidade e burla direitos laborais ratificados nos ACTs”;
– o fato de que os empregados, aposentados e pensionistas “não se associaram voluntariamente à APS”; e
– o atentado do estatuto social da APS ao direito constitucional à associação sindical ao vedar a candidatura de dirigente sindical estabelecendo imposições.
“A Petrobrás deve suspender todo e qualquer procedimento que vise legitimar a APS como entidade responsável à operação do Plano de Saúde AMS” e frisou que a atual diretoria executiva e membros do C.A. – recém empossados – necessitam investigar os fatos relatados na notificação e receber “todas as provas indiciárias das afirmações”.
Imagem Agência Brasil
Fontes:
Redução dos custos e preços nos planos de saúde individuais e familiares 8,19% –https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/08/planos-de-saude-individuais-ou-familiares-terao-reducao.htm
Relatório preliminar da AMS 2020: FNP e sindicatos pedem abertura da caixa preta – https://sindipetro.org.br/ams-caixa-preta/
Enganados, servidores da Dataprev estão sem plano de saúde – https://sindipetro.org.br/enganados-servidores-da-dataprev-estao-sem-plano-de-saude/
COVID-19: Privatização afeta distribuição das vacinas no Brasil – https://sindipetro.org.br/covid-19-privatizacao-afeta-distribuicao-das-vacinas-no-brasil/
Entidades cobram suspensão do processo eleitoral da APS – https://sindipetro.org.br/suspensao-processo-eleitoral-aps/
TCU e CPI analisam contrato do Ministério da Saúde com a empresa VTCLog – https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/07/09/tcu-e-cpi-analisam-contrato-do-ministerio-da-saude-com-a-empresa-vtclog.ghtml
Redução do custeio de saúde traz novos ataques aos trabalhadores de estatais – http://cspconlutas.org.br/2017/07/reducao-do-custeio-de-saude-traz-novos-ataques-aos-trabalhadores-de-estatais/
Lobby dos planos de saúde corre solto enquanto CPI da Covid investiga corrupção – https://politica.estadao.com.br/blogs/diario-da-cpi/lobby-planos-de-saude-cpi-da-covid-corrupcao/
