Revisão da Vida Toda: STF publica decisão que permite reabertura de processos
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No dia 13/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo INSS Com a publicação do acórdão os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o Brasil poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam […]
Petrobrás inclui interpretação inexistente no regramento para diminuir os elegíveis no PAI
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Empregados que foram aceitos no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) em 2020 vêm tendo dificuldades para exercer sua aposentadoria com os benefícios prometidos pelo programa. A empresa agora impõe extemporaneamente novas barreiras, de modo a justificar exclusões do programa O que o PAI dizia Para ser aceito no programa e mantido no PAI, o […]
Revisão da Vida Toda: informações importantes que você precisa saber
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Sindipetro-RJ explica e o que deve ser feito para quem tem direito. O Sindicato possui ação coletiva que tramita na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, distribuída em 17/12/2020. Leia com atenção O que é a Revisão da Vida Toda? No dia 01/12/2022, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por maioria de votos, a favor […]
Sindipetro-RJ informa sobre liberação de R$ 1,5 bi em atrasados por parte da Justiça Federal para beneficiários do INSS
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Sindicato alerta que existem escritórios de advocacia divulgando informação incorreta O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na segunda-feira (24/11) R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de […]
O Caos da gestão Bolsonaro no INSS e o desmonte da previdência pública
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Na última terça-feira (14), o governo Bolsonaro, através do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e supostamente reduzir o estoque de 2,2 milhões de […]