Audiência no TST debateu inclusão de adicionais no cálculo da RMNR

O Tribunal Superior do Traba­lho (TST) promoveu em sua sede, em Brasília, na última sexta-feira (27), uma Audiência Públi­ca para debater a inclusão ou não de adicionais previstos em lei, na Consti­tuição e em instrumento coletivo, na base de cálculo da complementação da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás.

“A importância desta Audiência Pú­blica vai servir para coleta de elementos fáticos para nós juízes (magistrados) para aplicarmos o Direito aos fatos, conhecendo-os melhor para tomarmos decisões dentro dos princípios da Jus­tiça Trabalhista” – disse na abertura o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST.

O Sindipetro-RJ foi representado pelo advogado Luiz Fernando e pelo diretor João Paulo Nascimento, que fez uma exposição contribuindo para aná­lise do processo a partir de seu relato como trabalhador de turno da Petro­brás no Terminal Aquaviário da Baía de Guanabara, o TABG.

“Essa questão da RMNR fere muito os anseios dos trabalhadores que atuam na área periculosa e da produção, que trabalham em regime de turno. O senti­mento é de indignação, dada a covardia que a empresa fez com os trabalhadores. O sindicato tenta sempre com a empre­sa negociar. Passado o tempo, a empresa não quis corrigir o erro que estava afe­tando os trabalhadores nas questões que envolvem os adicionais de periculosida­de, noturno e insalubridade. Onde eu trabalho, no TABG, já ocorreu morte por contato com o Benzeno.” – disse.

A audiência foi convocada pelo mi­nistro Alberto Bresciani, relator de um recurso que tramita sob a sistemática dos recursos repetitivos e foi afetado ao Tribunal Pleno pela Subseção 1, Espe­cializada em Dissídios Individuais (SDI- 1). O objetivo era colher informações e subsídios para orientar o julgamento, em data a ser definida. A decisão a ser tomada no julgamento será aplicada a todos os casos semelhantes em trami­tação na Justiça do Trabalho.

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