Na frieza dos números direção da Petrobrás tenta justificar descontos abusivos da AMS

Cobranças absurdas inviabilizam vidas, deixam usuários em tratamento de saúde com contracheques zerados, sem condições de comprar até comida! O que dirá dos remédios prescritos?

Em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), os representantes do RH da Petrobrás apresentam justificativas baseadas somente em critérios técnicos financeiros para justificar descontos que chegaram a consumir a totalidade de salários, aposentadorias e pensões de alguns usuários da AMS.

Ainda, segundo as reclamações recebidas, foram emitidos boletos bancários de cobrança da AMS, o que não pode ser feito conforme uma decisão judicial obtida pela FNP que está em vigência. Para aqueles fora do convênio INSS/PETROS, aposentados/pensionistas do PETROS 2 e casos específicos para quem está “fora de folha”, foram emitidos boletos bancários com valores que também extrapolam o orçamento de quem utiliza o serviço de saúde. Não é consequente impedir o retorno ao convênio dos aposentados e pensionistas que, no passado, optaram por sair devido ao “canto da sereia” de bancos de empréstimos consignados, pois, agora, convergirão interesses tanto de PETROS quanto da PETROBRÁS com os dos trabalhadores.

O Sindipetro-RJ/FNP constatou, a partir de contracheques recebidos de algumas pessoas prejudicadas, indícios de que esses descontos abusivos foram efetivados de forma ilegal, utilizando rubrica do Benefício Farmácia (BF) para efetivar o desconto sem se submeter ao limite da margem consignável. Ou seja, o saldo devedor da AMS que estava represado por conta da limitação da margem consignável de 13% ao longo dos últimos anos, pode ter sido deslocado integralmente para desconto em janeiro/21 pela rubrica do BF, comprometendo o salário de algumas pessoas. Se isso for confirmado é uma fraude ao ACT com danos diretos a todos da ativa e aposentados.

No atual “acordo coletivo” ficou imposto a majoração da margem de desconto da AMS de 13% para 30%, junto com a alteração da relação de custeio de 70% x 30% para 60% x 40%. Estão sendo apresentadas reclamações de que existem contracheques, inclusive com a extrapolação destas margens. Sabemos que a guerra dos boletos gerou passivos por responsabilidade da Petrobrás/PETROS, pois mesmo após a decisão judicial em favor dos trabalhadores, a empresa não efetivou os devidos lançamentos nos contracheques, sejam referentes ao Grande Risco, à escolha dirigida/Pequeno Risco, ou ao Benefício Farmácia. O que, com o aumento da margem, possibilita a Petrobrás descontar, sem negociar ou esclarecer aos trabalhadores, tanto os valores regulares do Grande Risco, do Pequeno Risco e do BF, quanto esse potencial passivo acumulado.

Por sua vez, a representação do RH alega que os descontos foram aplicados a partir do saldo devedor existente dos usuários, e que esses descontos possuem limitação 30% de margem de desconto na rubrica AMS, não confirmando o uso da rubrica do BF, e que iria analisar cada caso apresentado. Também, reconheceu que houve uma alteração de dezembro/2020 para janeiro/2021 em prejuízo dos aposentados, pois a PETROS passou a desconsiderar o limite de margem consignável AMS tanto para o Benefício farmácia quanto para o Plano 28. O que para a FNP é um fato novo lesivo aos aposentados e pensionistas e não negociado, de fato, para a assinatura do ACT atual.

A FNP registra que isso é imoral e injusto com os trabalhadores que bateram o recorde de produção de petróleo no ano de 2020 de pandemia. Por isto, solicitou a pronta devolução desses valores. É absurdo que este tipo de situação ocorra em plena pandemia da COVID-19, em que milhares de pessoas necessitam de recursos e cuidados especiais. Conforme alertamos, a imposição¹ da majoração das contribuições dos trabalhadores que superam 1.000%, potencializada pelo aumento da margem consignável em mais de 230%, prejudica toda a categoria que além de adoecer terá, nesse mesmo momento de maiores necessidades e imensas dificuldades, uma redução de sua remuneração para enfrentá-las. Isso é perverso.

Assim, Castello Branco segue a cartilha do genocida Bolsonaro na Petrobrás, criando entraves e dificuldades para inviabilizar a AMS para Paulo Guedes vender a empresa só no esqueleto.

Os advogados da FNP e de seus sindicatos filiados analisam a situação, pois o confisco de tal magnitude na renda regular de subsistência, tem proibição legal.

Já o RH da empresa ficou de dar respostas às solicitações até a próxima sexta-feira (29).

Veja o que você pode fazer para reaver o desconto abusivo https://sindipetro.org.br/ams-saiba-como-recorrer-do-desconto-abusivo/ 

¹https://sindipetro.org.br/act-estudo-mostra-que-petrobras-propoe-aumento-medio-de-263-na-ams-em-dois-anos/

 

O coordenador da FNP e diretor do Sindipetro-RJ faz um relato de como foi a reunião com o RH da empresa, confira.

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