Jurídico - Ações Coletivas

Acesse abaixo as Ações Coletivas do Sindipetro-RJ

[searchform cats="620"]

Notícias sobre "Ações Coletivas"

AMS: FNP garante desconto em folha

Justiça acolhe pedido formulado em ação coletiva proposta pelos 5 sindicatos da FNP e defere liminar, para manter a forma de pagamento da AMS como anteriormente praticada, ou seja, através de desconto em folha de pagamento.

Saiba Mais »

Informe Jurídico (Bitributação e FGTS): petroleiros devem enviar documentação até o final de janeiro

O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos nas ações individuais de Bitributação e FGTS que ainda não entregaram a documentação exigida para a execução que o façam até o final deste mês de janeiro. É que as duas ações estão com prazo prescricional para março de 2020 e a documentação precisa ser entregue em janeiro para que seja garantida a distribuição. Ao final desta postagem, publicamos links de vídeos explicativos sobre cada uma dessas ações, além de um vídeo geral com o panorama das ações movidas pelo sindicato, gravado em dezembro de 2019. É importante que os petroleiros divulguem esses vídeos para lembrar a outros colegas sobre a importância da entrega da documentação. Recesso e horário de atendimento O Sindipetro-RJ lembra ainda que, aproveitando o recesso do judiciário, até o dia 20/1, o Jurídico realizará trabalho interno e atendimento apenas por agendamento, já que no recesso não há andamento processual nem contagem de prazos. Para marcar atendimento, entre em contato pelos telefones (21) 3034-7318 ou (21) 3034-7319. Se preferir, envie e-mail para: juridico@sindipetro.org.br. Ainda neste período (até 20/01), a advogada Previdenciária estará de férias. Após o dia 20/1, o Jurídico volta a atender: segundas e quartas, das 10 às 14h; e terças e quintas, das 14 às 18h. Já o atendimento Previdenciário será realizado às segundas e quartas, das 12h30 às 17h, e às quintas, das 10h30 às 14h. O telefone direto da advogada Previdenciária é (21) 3034-7328. Jurídico distribuiu mais de mil ações em 2019 Outra ação movida pelo Sindipetro-RJ, mas com prazo prescricional em 2022, é a ação de VPDL. Um vídeo explicativo sobre a ação (abaixo) orienta os petroleiros sobre a documentação necessária. Uma ação cuja documentação já está sendo recolhida pelo Sindipetro-RJ é a do Imposto de Renda sobre o auxílio-educação. Em breve produziremos um vídeo explicativo. As ações de execução individual da ação coletiva ganha pelo Sindipetro-RJ em relação às “Horas In Intinere” do pessoal do Comperj já estão sendo distribuídas e devemos, ao final do mês de janeiro, informar o número aos associados. Finalizando, o Jurídico também ingressou com ação do FGTS X Taxa Referencial, cujas explicações estão em vídeo, ao final. Vídeos com informações sobre cada ação PANORAMA JURÍDICO youtu.be/zKCb1iCEywc  VPDL youtu.be/7mp747j1io4  FGTS youtu.be/OagYiO_rRcIV  BITRIBUTAÇÃO youtu.be/5xWYmDq6Y24  FGTS X TAXA REFERENCIAL youtu.be/vSq0SLuY6RY  

Saiba Mais »

Petrobrás faz jus ao “De onde menos se espera, é daí que não sai nada”

Nesta terça-feira (10), aconteceu mais uma atividade conforme o calendário de reuniões da mediação do ACT entre as federações petroleiras (FNP e FUP) e a Petrobrás, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). As atividades ficaram resumidas a um encontro unilateral de cada parte com os representantes do tribunal. Como era de se esperar da parte da Petrobrás, não foi apresentada nenhuma novidade. Com isso, a direção da empresa faz jus ao famoso ditado do Barão de Itararé: “De onde menos se espera, é daí que não sai nada”. O SindipetroRJ e a FNP denunciaram e cobraram uma mudança de postura da Petrobrás em relação à desmobilização no Nordeste, do fim dos ataques da empresa com o assédio de seus gerentes e atitudes antissindicais. Além disso, não está sendo cumprida de fato a prorrogação integral do atual ACT por conta das liberações sindicais. Fica clara a postura da direção da Petrobrás em tentar instrumentalizar a situação de mediação, e ainda na continuação da política de terror e da inflexibilidade nas negociações. Isso faz com que a greve esteja cada vez mais próxima da realidade da categoria petroleira. A luta dos petroleiros é garantir seus direitos históricos e contra a privatização da empresa que vai trazer demissões em massa. Essas questões estão diretamente relacionadas ao se discutir o novo ACT. Na quarta (18) está agendado um encontro entre as federações. Para o dia 19 de setembro, quinta-feira, está programada mais uma reunião unilateral com os representantes do TST em Brasília.

Saiba Mais »

Centro do Rio recebe 10ª Feira Estadual da Reforma Agrária

Entre dias 10 e 12 de dezembro acontece, no Largo da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro, a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, que neste ano completa sua 10ª edição. A expectativa é que sejam comercializadas mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos durante os três dias do evento, que promete ser ainda maior que os anos anteriores. Desde o ano de 2009, o evento é realizado no Largo da Carioca. Os alimentos in natura e produtos da agroindústria vem de cooperativas, associações e grupos coletivos de trabalho dos assentamentos e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de diversas regiões de dentro e fora do estado. Cada acampamento ou assentamento do MST tem sua própria coordenação responsável pela lista de produção, balanço das quantidades e preços. Ainda segundo Leo, os coletivos se articulam de maneira independente para levar os alimentos até as feiras menores e mais próximas. Mas para um grande evento de comercialização, como se consolidou a Feira Cícero Guedes, é preciso organização coletiva. Os assentados trabalham de maneira diversificada na terra, o que constrói uma enorme diversidade de produtos. Entre eles,  hortaliças, legumes, batata-doce, doce, milho, queijos, ovos, pães, bolos, artesanato, fitoterápicos e frutíferas em geral. Atualmente a região tem algumas frentes de entrega de produção, como as Cestas da Reforma Agrária em parceria com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação Núcleo de Volta Redonda (SEPE), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e o Espaço de Comercialização Terra Crioula, na Lapa, no Rio de Janeiro. Além de fazer entregas para o Armazém do Campo e a Rede Ecológica também na cidade do Rio.  

Saiba Mais »

RMNR: a decisão do TST , o direito reconhecido, os recursos da Petrobrás, o ataque da mídia e dos entreguistas, o status das ações do Sindipetro-RJ

Por um placar de 13 x 12, petroleiros garantem o reconhecimento de seus direitos em julgamento realizado em 21 de junho Agora, segundo o TST, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR dos empregados da Petrobrás e Transpetro. Os adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho podem ser incluídos na base de cálculo. A TESE JURÍDICA APROVADA – Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobras e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, que os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais (adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros), não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento da RMNR, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva. Por outro lado, os adicionais criados por normas coletivas, regulamento empresarial ou descritos nos contratos individuais de trabalho, sem lastro constitucional ou legal (ex.: adicionais de confinamento, do Amazonas), porque livres de tal império, podem ser absorvidos pelo cálculo do complemento de RMNR. A PETROBRÁS PODE AINDA INTERPOR RECURSOS TANTO CONTRA O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO QUANTO NO ÂMBITO DE CADA PROCESSO QUE CORRIA E QUE VOLTARÁ A CORRER – A Petrobrás pode, ainda no TST, apresentar os chamados embargos declaratórios, visando restringir e delimitar a concessão. No entanto, este instrumento não se presta a alterar a essência do que foi decidido, serve apenas para sanar omissões, obscuridades ou eventuais contradições da própria decisão judicial. Assim, sendo, terá como efeito, o atraso para a execução de fato. Além desse recurso, a empresa pode buscar levar alguma questão da decisão, se houvesse conflito constitucional expresso, para avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo instrumento do recurso extraordinário. Anteriormente, em ações de RMNR em que os trabalhadores já se sagraram vencedores e que já foram executados ou estão para execução, tanto o TST quanto o próprio STF já se posicionaram contra o andamento de tal recurso. A PETROBRÁS, QUE OS TRABALHADORES DEFENDEM, PERDEU? Diante da decisão, o mercado especula sobre o valor das ações da empresa, a mídia infla impactos nos custos, enquanto os entreguistas manipulam focando no endividamento, mas restringindo seu enfrentamento, somente pela venda de ativos e cortes de outros direitos, isto é, somente pela privatização. Sabemos que a garantia de direitos é também um entrave à combinação, de que, a retirada de direitos torna mais atrativa cada planta que desejam entregar. Assim, a Petrobrás que queremos se fortaleceu, está menos “privatizável”, seus trabalhadores têm mais direitos e poderão injetar na economia a renda que lhes tinha sido negada ao longo dos últimos 11 anos. O comércio agrade. COMO UMA EMPRESA “QUEBRADA” GARANTE MELHORES SALÁRIOS PARA PARTE DA CATEGORIA?  É mais do que justo reclamar direitos e defender a Petrobrás, senão, sempre, garantiriam dinheiro para Banqueiros, Governo e Fornecedores, contra quem trabalha e cria a riqueza os excluindo dos ganhos. Da receita bruta da Petrobrás pouco menos que 5% é gasto com salários e menos que 8% é o gasto total de pessoal – Do ponto de vista empresarial, se eleva o padrão remuneratório de uma parcela da categoria petroleira, o realinhando à legislação vigente e melhorando a proporção dos gastos com pessoal em relação à receita bruta da empresa. Ficando mais recursos no Brasil e com os trabalhadores. Agora, reconhecido o direito, ainda assim, não se chegará sequer ao patamar dos 10% da receita bruta da companhia (R$ 362,57 bi/ 2017) para todo o gasto de pessoal (R$ 28,86 bi/ 2017). Em relação ao passivo acumulado, de até uns 17 bi para 11 anos de contenda (segundo a Petrobrás), o mesmo já está provisionado o que evita impacto no resultado. E equivale a uns 5%, por ano, do gasto de pessoal executado em 2017, que já foi consideravelmente menor que dos anos anteriores. Ainda, já são mais de 10 bi de gastos não incorridos no último período devido aos PIDVs. Todo esse dinheiro dos trabalhadores foi investido no Pré-sal e, por isso, já garante muito mais para a Petrobrás do que ela será obrigada a ressarcir. Do ponto de vista econômico as teses de uma Petrobrás quebrada ou de uma majoração absurda da folha não se sustentam. Há informações expressas nos balanços quanto a: pagamento de juros e amortizações superiores aos R$ 25 bi; manutenção dos pagamentos de impostos, royalties, contribuições e participações em patamares superiores aos R$ 110 bi;  aos ganhos com o PIDV; cortes de custos gerenciáveis; maior eficiência da produção do Pré-Sal; redução do endividamento – com redução dos juros e alongamento dos prazos; grandes perspectivas de aumento da produção com a implantação em 2018 de 7 novos sistemas de produção (nesse Jun/18 se iniciou a produção em Tartaruga Verde); e os recorrentes adiantamentos de pagamentos: de impostos aos governos; de empréstimos aos banqueiros; e de indenizações ao capital internacional. O QUE NÃO QUEREM QUE TODO MUNDO SE  LEMBRE E COBRE? – Muito mais importante e significativo, e que de fato são perdas, é relativo à corrupção reconhecida contra a Petrobrás, e que só foi recuperado, por acordos de leniência e de colaboração premiada, pouco menos que R$ 1,5 bi até o momento. E, por enquanto, são os trabalhadores da Petrobrás, próprios e terceirizados, que estão pagando todas as contas e resolvendo todos os problemas, do passado e do presente, e contra tudo e contra todos. Já são mais de 170 mil demitidos da Petrobrás (cerca de 20 mil próprios). E, sim, também por isso, tem que haver um esforço para chamar à responsabilidade aqueles entes, especialmente, empresariais e governamentais que, devido

Saiba Mais »

RMNR: vitória histórica

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) dos trabalhadores da Petrobrás. Os adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho podem ser incluídos na base de cálculo. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) dos trabalhadores da Petrobrás. Os adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho podem ser incluídos na base de cálculo. A decisão foi tomada na última quinta-feira (21) no julgamento de incidente de recurso repetitivo e será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani, para quem a inclusão dos adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista caracterizaria ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limitação à autonomia da vontade coletiva. A tese do relator foi vitoriosa em uma votação acirrada em que a decisão final foi dada pelo voto do presidente do TST, Brito Pereira. A ministra Maria de Assis Calsing, revisora do incidente, divergiu do relator. De acordo com seu voto, os adicionais e vantagens decorrentes do regime e/ou da condição especial de trabalho, oriundos de lei ou de norma convencional também integrariam o cálculo das parcelas dedutíveis da RMNR para apuração da verba complementar a esse título. Vale lembrar que a ministra Calsing é a mesma que determinou a ilegalidade da Greve Nacional Petroleira ocorrida entre os dias 30 de maio e 1ª de junho, aplicando ainda uma multa diária aos sindicatos petroleiros de R$ 2 mi. RMNR A RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e ratificada no de 2009/2011. Ela estabelece um valor mínimo por nível e por região Uma controvérsia a respeito da interpretação dada pela Petrobrás à cláusula, no entanto, resultou num grande número de processos movidos por empregados e também pela empresa. Segundo a Petrobrás, o cálculo da complementação levaria em conta os salários acrescidos de todos os adicionais. Para os empregados, os adicionais não deveriam ser considerados e a diferença deveria incidir apenas sobre os salários. Isso resultaria numa parcela maior. TESE JURÍDICA “Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobrás e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, que os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais (adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros), não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento da RMNR, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva. Por outro lado, os adicionais criados por normas coletivas, regulamento empresarial ou descritos nos contratos individuais de trabalho, sem lastro constitucional ou legal, porque livres de tal império, podem ser absorvidos pelo cálculo do complemento de RMNR” – pontuou o relator. “O TST decidiu, em incidente de recurso repetitivo (IRR), a forma correta de cálculo do Complemento da RMNR. A tese consagrada pelo Tribunal Pleno do TST prestigia o que vinha sendo defendido pelos sindicatos, considerando indevida a dedução de adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei e na Constituição. Ressalte-se que o acórdão ainda não foi publicado, de forma a permitir a análise da íntegra do que foi decidido pelo TST” – disse, Luiz Fernando Cordeiro Advogado do Sindipetro-RJ O Sindipetro-RJ está coletando junto a sua base as diversas dúvidas sobre os próximos passos e gravará um vídeo respondendo a estas questões, o qual será amplamente divulgado em breve. Versão do impresso Boletim LXXVII

Saiba Mais »

RMNR no TST: segue a luta

O ministro relator da RMNR no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bresciani emitiu um despacho na última segunda-feira (26) em que suspende as ações por mais seis meses. Isso nada mais é que um despacho-formalidade, ou seja, nada muda nas ações. Esse efeito de suspensão de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ( IRRR) tem um prazo para acabar, sendo necessário 1 ano para isso acontecer, com esse prazo já vencido,pois esses processos estão em situação de aguardo de julgamento (sobrestados). Por isso, foi necessária a realização deste despacho para prorrogar automaticamente o julgamento desses processos. Diante disto, a decisão tem efeito adicional sobre execuções e rescisórias. Em março de 2017, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no julgamento de embargos em recurso de revista originado da reclamação trabalhista de um petroleiro, decidiu afetar a matéria ao Pleno, dentro da sistemática de recursos repetitivos. (Versão do impresso Boletim 63 do Sindipetro-RJ)

Saiba Mais »

Petros: fórum discute estratégias

Na última sexta-feira (23) foi realizada na sede do Sindipetro-RJ mais uma reunião pelo Fórum em Defesa dos Participantes do Plano Petros, integrado pela FNP, FENASPE e GDPAPE, em que foram discutidos os resultados das iniciativas judiciais através da liminares obtidas em diversos estados contra a execução dos desconto extraordinário para o equacionamento do PPSP em 18 anos. “Estamos avançando para que esse equacionamento proposto pelas direções da Petros e Petrobrás não possa acontecer, mas a obtenção dessas liminares não é o bastante. É necessário que os participantes e assistidos do Plano Petros, que estão ameaçados com essa cobrança absurda de quase R$ 28 bi, entendam que a cobrança das dívidas existentes, hoje, das patrocinadoras com o PPSP tem que acontecer. Cobranças essas que já estão ajuizadas por entidades sindicais, e que lá em 2001 já protocolaram uma Ação Civil Pública dos sindicatos. A Petros sabe que existem essas dívidas, e que elas estão sendo questionadas por entidades sindicais e associativas. Se continuarmos assim o plano vai acabar, infelizmente a Petrobrás não está respeitando aqueles que trabalham e trabalharam na empresa” – analisa Ronaldo Tedesco, conselheiro deliberativo da Petros. Na próxima terça-feira, 3 de abril, a partir das 14h será realizada uma assembleia dos Aposentados na sede do Sindipetro-RJ com um informe jurídico sobre a situação do Equacionamento do Plano Petros com atualizações sobre as ações. No dia seguinte, quarta (4), está programado um ato no EDISEN, a partir de 12h, em protesto contra o equacionamento exigindo a saída do presidente da Petros, Walter Mendes Ação do Sindipetro-RJ A liminar do Sindipetro-RJ aguarda nova apreciação, pois a Petros não tinha ainda se manifestado nos autos. Apesar do pedido de liminar “Inaudita Altera Parte”, ou seja, sem que seja ouvida a outra parte. Isso fez com que a ação do sindicato tivesse demora no seu andamento. Outros documentos estão sendo produzidos para explicitar a necessidade da cobrança das dívidas das patrocinadoras e também impedir a cisão do plano, o próximo ataque, letal, já anunciado. Por sua vez, a FENASPE está agindo para estender a abrangência de sua liminar vigente. FNP e Sindipetro-RJ respondem a Walter Mendes O Sindipetro-RJ e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) receberam no último dia 13 de março uma notificação extrajudicial enviada pela Petros, assinada por seu presidente Walter Mendes, em que são inquiridos a apresentar a indicação das dívidas das patrocinadoras dos planos que administra e que não são cobradas, devidamente acompanhadas de documentação comprobatória, no prazo de 15 dias. Diante do fato, o Sindipetro-RJ e a FNP já enviaram nesta terça (27) uma contranotificação conjunta para responder à Fundação Petros.   (Versão do impresso Boletim 62 do Sindipetro-RJ)

Saiba Mais »