Compensação forçada para embarcados é considerada ilegal pela Justiça

A Justiça do Trabalho, através da 74ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou ilegal a compensação forçada de final de ano aplicada em 2021 pela Petrobrás aos trabalhadores embarcados A empresa de forma deliberada não cumpriu a cláusula 11 do ACT 2020/2022, que previa a compensação horas, de forma diluída, de janeiro até 31 de dezembro de 2021. É preciso enfatizar que a Petrobrás teve todo esse período para promover a compensação, mas preferiu aplicar de forma total a compensação em dezembro de 2021, com objetivo de zerar o banco de horas, prejudicando os trabalhadores. A medida tomada pela empresa forçou os trabalhadores a anteciparem folgas não previstas na escala mensal, reduzindo drasticamente o banco de horas em janeiro/2022, gerando prejuízo aos trabalhadores que receberiam os valores referentes às horas apuradas no sistema em 2021. A decisão judicial, que ainda cabe recurso, foi assinada em 26/01, pela juíza Nelie Oliveira Perbellis, sendo decorrente da Ação Civil Pública 0101006-38.2021.5.01.0074, movida pelo Sindipetro RJ e o Sindipetro LP, sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Link da decisão

Cuidado: criminosos usam dados de advogados e aprimoram abordagens

Petroleiros têm recebido telefonemas de falsários, passando-se por advogados de sindicatos e até da própria Petrobrás “Entraram em contato comigo se passando pelo escritório que presta serviço para o NF falando de um processo e em resumo eles pedem para pagar um valor de aproximadamente 2 mil reais para uma isenção de descontos referentes a INSS no processo…”, denuncia um petroleiro nos grupos de whatsApp. A tempo, ele entrou em contato com o Sindicato e verificou que era o décimo petroleiro, somente naquele dia, a sofrer a tentativa de golpe. Como se resguardar A principal orientação é que as pessoas chequem os números telefônicos pelos quais recebem as chamadas, verificando se eles realmente são do escritório de advocacia antes de realizar qualquer pagamento. Outra dica é não abrir links que venham a receber com mensagens – sempre muito bem preparadas com todos os dados do escritório, dos advogados e do processo – pois eles podem ser a porta para o roubo de dados. Alguns golpes podem ser enquadrados em estelionato, fraude e falsidade ideológica, por isso é importante sempre denunciar: juridico@sindipetro.org.br Veja os 10 tipos de golpes contra a pessoa idosa: https://sindipetro.org.br/10golpes-contra-idosos/ Confira todos os alertas contra golpes que o Sindipetro-RJ já emitiu:https://sindipetro.org.br/golpes-nao-caia/

Sindipetro-RJ: confira informe sobre o recesso de fim de ano do Jurídico

O atendimento Jurídico do Sindicato estará fechado para agendamentos e atendimentos dos dias 20/12/2023 ao dia 06/01/2024, por conta do recesso do Judiciário, bem como às sextas feiras, a partir desta (08/12), com o objetivo de conseguir concluir as pendências de distribuição de ações e organização da secretaria   Com os sistemas judiciais eletrônicos fora do ar, além de ser o período de férias dos advogados contratados do Sindicato, as respostas aos e-mails e telefonemas direcionados ao Jurídico ficarão suspensas até o retorno das atividades. O Sindipetro-RJ deseja a seus associados e a categoria petroleira um Feliz Natal e um bom final de ano!

Assédio Moral na CLT

Sindipetro-RJ participa do “Primeiro Debate Público para a inclusão do Assédio Moral na CLT” no auditório do TRT 1ª Região Aberto à sociedade em geral, contando inclusive com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=MYGrRB-GJqw), o debate, realizado na segunda (27), foi o primeiro de muitos que ainda virão para fomentar a criação de um Projeto de Lei para a inclusão na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) de dispositivos que disciplinem acerca do assédio moral tanto em âmbito do direito material, quanto em âmbito de direito processual, para garantir maior efetividade no combate a este tipo de assédio. Participaram representantes da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil e diversas entidades sindicais, entre elas o Sindipetro-RJ, que vem há muito atuando no combate às violências no trabalho, incluindo o assédio moral e o assédio sexual. O Sindicato foi representado pelo diretor Igor Mendes, responsável pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, e pela advogada Karina de Mendonça Lima, advogada integrante da assessoria jurídica do Sindicato. Legislação deve ser adequada Indicada pelos organizadores do evento, coube à advogada da assessoria jurídica do Sindipetro-RJ a leitura pública de uma carta subscrita por diversas entidades sindicais, inclusive o Sindipetro-RJ e a FNP, na qual destacou-se a luta que os sindicatos já vêm travando em âmbito judicial e extrajudicial no combate ao assédio moral e a importância da inclusão do tema na CLT. Em notas conclusivas da referida carta, afirmou-se: “Não há dúvida de que a efetividade da proteção individual e coletiva dos trabalhadores contra o assédio moral passa, em grande medida, por uma legislação adequada, com uma capitulação legal trabalhista que assevere os principais contornos das práticas assediadoras – não de modo exauriente, claro, pois a dinâmica relação entre capital e trabalho repele o engessamento legislativo; uma capitulação legal trabalhista que distribua adequadamente o ônus da prova em casos de assédio moral, atentando-se para as especificidades subjetivas que permeiam esta prática; uma capitulação legal trabalhista que preveja um sistema adequado de responsabilidade e sanção dos assediadores, pessoas físicas e jurídicas, e que proteja adequadamente as vítimas de assédio moral. É neste contexto de luta em prol dos trabalhadores, de busca por meios efetivos de proteção contra o assédio moral e todas as formas de violência no trabalho, como forma de assegurar-lhes um trabalho digno e uma vida saudável, que as entidades sindicais se juntam ao necessário debate quanto à inclusão do assédio moral na CLT. Sabemos que esta é uma luta de muitas batalhas e as entidades sindicais se somarão em cada uma delas (…)” Este foi mais um passo dado pelo Sindipetro-RJ na busca de proteção dos trabalhadores contra o assédio moral. Denuncie: juridico@sindipetro.org.br

Transferidos: Sindipetro-RJ obtém vitória em ação de APT/APTT

Ação do Sindipetro-RJ recebe decisão favorável para o pagamento dos adicionais a quem não os recebeu em virtude da mudança unilateral de regras feita pela Petrobrás A juíza Flavia Buaes Rodrigues julgou procedente a ação 0100014-84.2023.5.01.0049 movida pelo Sindipetro-RJ no início deste ano sobre o pagamento do Adicional Provisório de Transferência (APT) e do Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT) a todos os empregados que já estavam na empresa quando a gestão mudou as regras de aplicação dos adicionais de forma unilateral prejudicando-os financeiramente: Ação APT APTT A nova fórmula criada pela empresa atingiu especialmente os trabalhadores que foram transferidos e precisaram mudar sua residência por interesse das gerências. Vale ressaltar que ainda cabe recurso e que somente após o trânsito em julgado os interessados poderão tomar providências para a execução. Portanto, é importante que os trabalhadores estejam todos associados ao Sindipetro-RJ para fortaleceram a atuação sindical contra as ilegalidades frequentemente feitas pela Petrobrás. Sindicalize-se!

Vitória! Sindipetro-RJ consegue na Justiça a nulidade da demissão de médica da Transpetro

Justiça do Trabalho, após ação individual do Sindicato, considerou, em decisão de primeiro grau, nula a demissão por justa causa da trabalhadora em 2019. A profissional já se apresentou ao departamento médico para exame de retorno ao trabalho na última terça-feira (03/10), coincidentemente dia do aniversário da Petrobrás   Em sentença publicada no último dia 22/09, a 75ª Vara da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinada pela juíza titular Cissa de Almeida Biasoli determinou a nulidade da demissão por justa causa da médica da Transpetro, Jussara Pires Vieira de Souza, que foi demitida após retornar de licença médica, após a médica ter emitido um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), de um outro trabalhador da Transpetro, depois da análise de comissão da qual era participante. O Sindipetro também já havia emitido CAT sobre o mesmo caso. “Trata-se do reconhecimento do judiciário de uma situação absurda perpetrada pela Transpetro não apenas contra uma trabalhadora, mas contra toda a coletividade, eis que a Transpetro, como reconheceu a justiça, claramente intimidou e assediou uma médica do trabalho para não exercer com liberdade sua profissão, a forçando claramente a não reconhecer um caso de acidente de trabalho, lançando mão, para tanto, até da demissão por justa causa indevida de uma profissional de reconhecida competência técnica e conduta ilibada”  – explica o advogado do Sindipetro-RJ,  Bruno Barcia. A médica até o momento da demissão tinha cumprido 12 anos de Transpetro, sem ter recebido qualquer punição ou advertência. “Assédio mata, e ainda bem que eu tive forças para reagir, tendo um sindicato ao meu lado. Coloquei essa ação para frente com muita indignação e revolta. Existem casos de assédio moral e sexual que estão sendo denunciados e publicizados atualmente no sistema Petrobrás, com pessoas cometendo até suicídio.” – diz Jussara. Entenda o caso Tudo começou quando, no atributo de suas funções, Jussara emitiu uma CAT para outro trabalhador da Transpetro que havia sofrido também uma situação de assédio, o que contrariou os seus superiores. No caso deste trabalhador, houve intensa pressão sobre a Dra. Jussara para não proceder a emissão de CAT, que já havia sido emitida por parte do Sindipetro-RJ. Um dia após Jussara emitir a CAT, ela foi destituída, em 29/12/2017, do cargo de coordenação do   Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), mas o assédio moral se intensificou por mais um ano. Com o agravamento do processo de assédio moral, após a emissão da CAT e a destituição da coordenação do PCMSO, e ainda a eleição para a CIPA, a trabalhadora adoeceu, solicitando afastamento médico por doença ocupacional, fato reconhecido pelo INSS que aplicou o código 91 (Auxílio-doença por acidente do trabalho). “Em licença médica me ligaram duas vezes, me enviavam emails, era um assédio constante” – detalha Jussara, que foi sumariamente demitida após 13 dias de retorno ao seu posto de trabalho. “Incomodou muito o fato de eu como médica ter sido eleita para a CIPA, e naquele momento para eles isso foi a ‘pá de cal’, e decidiram acabar com essa mulher. Eles não queriam uma médica na CIPA ” – afirma. No dia 13 de março de 2019, no mesmo dia de sua demissão, Dra. Jussara esteve no Sindicato recebendo orientação. A entidade deu todo apoio para reverter essa situação e denunciar o que estava acontecendo no Sistema Petrobrás, em específico na Transpetro. Assédio como modelo de gestão Não se pode calar diante de qualquer tipo de assédio ou perseguição dentro da empresa, nem aceitar uma “política” de SMS que “finja” para o trabalhador e a população em geral que está tudo certo no Sistema Petrobrás. O fato é que o assédio é praticamente institucionalizado no sistema Petrobrás, e a Transpetro ao longo dos últimos anos mostra bem isso, como se pode verificar nesta reportagem. “Toda essa situação comigo revela uma vergonha para a governança do SMS da Transpetro. Porque ao invés de investigarem uma doença, tratarem as causas, conforme o padrão, preferiram o caminho do assédio. E a vergonha ficou ainda maior quando isso chegou ao SMS da Petrobrás que não conseguiu seque fazer um contraponto em cima da Transpetro, para tentar colocar a situação nos eixos” – mostrando método no sistema Petrobrás de gestão de pessoas. O caso da médica Jussara mostra que a persistência e o papel de um Sindicato que se mostre atuante na defesa da categoria, são fundamentais na luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores. “Eu fui muito bem acolhida pelo Sindicato, recebendo atenção dos diretores, em especial do setor Jurídico. Então isso foi fundamental, a confiança que tiveram comigo. No início de toda essa situação me senti desacreditada. É um misto de tristeza e vergonha. Acredito que meu caso possa encorajar outros trabalhadores e trabalhadoras que estejam passando por algum tipo de assédio tenham forças e resistam, procurando o Sindicato. Eu também me coloco à disposição para dar algum tipo de apoio” – indicando aos que sofrem assédio no sistema Petrobrás. Não podemos deixar de mencionar o papel da Justiça do Trabalho, que se mostrou fiel aos princípios legais do direito do trabalho e no respeito à Constituição Federal, ao contrário da hierarquia da Transpetro que deu um tom de perseguição e assédio neste caso. Agora a médica Jussara Pires Vieira de Souza obteve êxito na busca da verdade e da nulidade da sua demissão na Transpetro. A justiça foi feita! Cabe recurso da decisão. “Esse é um dia simbólico , sendo um dos frutos do departamento Jurídico do Sindipetro-RJ que vem se organizando desde 2018. Hoje estamos colhendo um desses frutos. É uma luta de mais de quatro anos, de sofrimento, sendo reconhecido o assédio moral, a violência no trabalho que culminou com a anulação da demissão. Viemos aqui com a Jussara para ver a concretização dessa readmissão. Isso acontece num momento muito simbólico que é a data de aniversário da Petrobrás. Fica a mensagem de que antes de se comemorar o aniversário de um CNPJ, se deve comemorar a organização da classe trabalhadora e

Sindipetro-RJ iniciará a distribuição das ações individuais de execução provisória da PLR 2019 em face da Petrobrás

Em dezembro/2019, o Sindipetro-RJ ingressou com uma ação civil pública, em conjunto com os demais sindicatos que integram a FNP, na qual buscavam, em suma, o pagamento da PLR 2019 aos empregados da Petrobrás, posto que independente da realização de novo acordo de PLR à época, o instrumento normativo celebrado em 2014, pelo prazo de 05 anos, permitia o pagamento ainda que proporcional (3/12 avos) da PLR A ação foi julgada parcialmente procedente pelo MM. Juiz da 03ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou “a empresa ré a pagar a cada um dos empregados substituídos a parcela proporcional de PLR de 2019, na razão de 3/12, considerando como base de cálculo os valores pagos ao mesmo título em 2018”. A Petrobrás vem interpondo todos os recursos cabíveis, porém, todos os recursos vêm sendo negados, em todas as instâncias, tendo sempre prevalecido o entendimento das entidades sindicais: a PLR 2019 é devida na proporção de 3/12 avos, considerando o valor pago a título de PLR 2018. Atualmente, a ação está no TST aguardando o julgamento de mais um recurso interposto pela Petrobrás. Contudo, nesta fase do processo, já é possível que os sindicatos distribuam execuções provisórias da sentença que lhes é favorável, razão pela qual o Sindipetro-RJ irá iniciar neste mês de outubro/2023, as distribuições dessas ações, com vistas a dar mais celeridade ao recebimento da PLR 2019 (proporcional de 3/12 avos) anos nossos associados. Apesar de ser uma execução provisória, não ocorrendo o pagamento efetivo da quantia devida, as execuções provisórias aceleram o recebimento da quantia devida. Isto porque, sempre que iniciamos a fase executória, a Petrobrás reinicia a interposição de recursos, interpondo todos os recursos típicos dessa fase processual (execução). Neste sentido, a ideia é já anteciparmos o momento processual dessas discussões, chegando até a identificação do valor devido e a penhora deste valor. Assim, quando a ação principal tiver sido concluída, esperamos, do modo favorável aos sindicatos e aos trabalhadores, a execução da ação também estará concluída, ou pelo menos bastante adiantada, evitando assim que os trabalhadores aguardem por ainda muito mais tempo, o pagamento proporcional da PLR 2019. Assim, aqueles associados que estiveram lotados na base territorial do Sindipetro-RJ (art. 1º, caput e §5º do nosso Estatuto) devem enviar os documentos abaixo listados para o e-mail do nosso jurídico: juridico@sindipetro.org.br:  Identidade; CPF; Comprovante de residência; FRE (Ficha de Registro do Empregado); Carteira de Trabalho (Obs.: Folhas em que consta a qualificação pessoal, o número e a série da CTPS e, o contrato de trabalho); Contracheques ou ficha financeira do ano de 2019 e os três últimos contracheques de 2026; Contracheques que comprove o pagamento da PLR 2018 (Esse pagamento foi feito, em regra, em maio/2019); Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (apenas para quem teve o contrato encerrado a partir de janeiro/2019). Eventuais dúvidas serão esclarecidas por e-mail (juridico@sindipetro.org.br). Ressaltamos que o Sindicato distribuirá as ações para resguardar e acelerar a percepção do direito dos trabalhadores ao recebimento proporcional da PLR 2019, porém, continua requerendo à empresa que efetue o pagamento administrativamente, possibilitando que os trabalhadores recebam o quanto antes os valores que lhes são devidos, evitando assim o ajuizamento de centenas de ações judiciais.

Petrobrás abre negociação sobre vitória judicial do RJ, que garante o transporte de Búzios

Sindipetro-RJ obteve devolutiva do RH sobre o Carta Ofício (270/2023) em que questiona a forma como está sendo feito o cumprimento da decisão judicial sobre transporte na Região Metropolitana. Enquanto isso, atendendo aos pedidos do Sindicato, a Petrobrás vai promover uma ampliação da utilização do aplicativo de taxi   Em reunião realizada na quinta-feira (31/08), o RH da Petrobrás respondeu ao Sindipetro-RJ sobre a possibilidade de fazer um acordo judicial sobre o tema, mas que só fará isso após o fechamento do ACT 2023-2024, para possivelmente tentar acordo judicial. Veja matéria sobre o pedido do Sindicato  Ampliação do Coopataxi 1- Quem mora na Região Metropolitana após a ponte Rio-Niterói poderá pegar táxi direto para o Aeroporto de Maricá, com o empregado podendo pedir um táxi na ida e também na volta do aeroporto de Maricá, diretamente pra casa.   2- Os empregados que moram fora da região metropolitana poderão também solicitar uma corrida de táxi de qualquer localidade da região metropolitana até o EDIHB, podendo utilizar essa corrida no dia anterior ao dia do embarque. Sendo assim, a empresa não fornecerá mais o ônibus que sai do Galeão e passa pela Rodoviária e pelo aeroporto de Santos Dumont e vai para o EDIHB, pois o empregado poderá, assim que chegar no Rio, pedir o táxi para o EDIHB. Quem chegar um dia antes, poderá pedir o táxi para o EDIHB e de lá solicitar, por sua conta, um Uber para o hotel. Será fornecida apenas uma corrida de táxi por embarque, e o destino impreterivelmente terá que ser o EDIHB. Obs: A mudança começa a valer a partir do dia 11/09/23, e até lá todos receberão o link para cadastro no sistema da Coopataxi, sendo assim é de extrema importância que todos empregados atualizem seu endereço no sistema da Petrobras.   Ainda durante a reunião, o Sindicato solicitou ao RH que permita que os empregados que moram na Região Norte Fluminense, possam pedir o táxi de qualquer ponto da região metropolitana “do lado de lá” da ponte Rio-Niterói, diretamente para o aeroporto de Maricá, reduzindo assim significativamente o tempo de deslocamento. O RH ficou de dar uma resposta até a segunda-feira (04/09) sobre essa demanda.

Reunião dos Aposentados – terça-feira (05/09)

Encontro híbrido (presencial/online), a ser realizado no Clube de Engenharia, Centro do Rio, vai apresentar informes importantes, confira!   Link de acesso: https://bit.ly/Aposent-05-09   Pauta da reunião de aposentados dia 05/09: – Apresentação dos candidatos para a eleição da PETROS – Faaperj – Comissão de Base – Anistia – Ato público da PETROS – Eleição APS – ACT – GT AMS – GT Petros x Petrobras x Entidades (PPE) – Informes jurídicos – RMNR – Suspensão empréstimo da Petros   Local: Clube de Engenharia, Avenida Rio Branco – 124, 22º andar, Centro do Rio Horário: 14h

Solução à vista?

Federações representantes da categoria petroleira tentam acordo com a Petrobrás para resolver o impasse sobre a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), após o voto favorável aos trabalhadores da ministra Rosa Weber e pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, em julgamento no plenário virtual do STF Conforme publicação do jornal Valor Econômico (21/08), a Petrobrás estaria disposta a buscar um acordo com as federações de petroleiros para corrigir os vencimentos de cerca de 51 mil empregados, da ativa e aposentados. A solução desse conflito sem o julgamento definitivo do STF, segundo o jornal, pode baixar de um possível passivo de R$56 bilhões para um acordo de cerca de R$10 bilhões, a partir de novas tratativas em uma comissão especial a ser formada por representantes da empresa e dos empregados. Para o advogado da FNP, José Henrique Coelho, a possibilidade de negociar a questão da RMNR, evitando que ela se defina em julgamento no STF, elimina os riscos de perdas tanto para a empresa (dado o alto valor indenizatório que pode chegar) como para os sindicatos em relação a não obtenção de êxito na ação. Veja matéria completa https://fnpetroleiros.org.br/acao-da-rmnr-a-busca-por-uma-solucao/